Eduardo Magoga protocola projeto para garantir ampla divulgação sobre a Neurofibromatose na rede pública de saúde de Campinas

O vereador Eduardo Magoga (Podemos) protocolou na Câmara de Campinas um Projeto de Lei que propõe ampliar o conhecimento da população sobre a Neurofibromatose, também conhecida como Síndrome de Von Recklinghausen. A proposta é garantir a divulgação de informações nos estabelecimentos de saúde da rede pública do município.

De acordo com o texto, postos de saúde, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e serviços similares deverão expor informativos sobre a doença, com foco na identificação de sintomas, impactos na saúde dos portadores e formas de tratamento disponíveis. O projeto também determina que o material explicativo destaque que a pessoa diagnosticada com Neurofibromatose pode ser considerada pessoa com deficiência (PCD), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.146/2015 – a Lei Brasileira de Inclusão.

A iniciativa inclui ainda a obrigatoriedade de o município produzir e distribuir os informativos, reconhecendo a doença entre as condições de atenção específica dentro das políticas públicas de saúde.

Em sua justificativa, o vereador explica que a proposta busca combater o desconhecimento generalizado sobre a Neurofibromatose, uma condição genética e rara, que pode causar desde manifestações cutâneas até comprometimentos neurológicos mais severos. “A população se mostra totalmente leiga a respeito do assunto, o que dificulta o diagnóstico precoce e o tratamento adequado”, afirmou o vereador.

Segundo o Centro Nacional de Neurofibromatose, a doença possui diferentes classificações, sendo as mais comuns a NF1 e NF2. A NF1 é geralmente caracterizada por manchas café com leite na pele, neurofibromas e efélides, enquanto a NF2 costuma provocar neuromas acústicos, afetando a audição. Em casos mais graves, a doença pode levar a convulsões, atraso no desenvolvimento e dificuldades de aprendizado.

“Por se tratar de uma condição crônica, permanente e com grande variabilidade entre os casos, é fundamental oferecer informação clara e acessível à população, sobretudo nas unidades básicas de saúde, que são a porta de entrada do SUS”, destacou o parlamentar.

Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações no Plenário e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas