Em seis reuniões extraordinárias, vereadores aprovam equiparação dos subsídios de dirigentes de autarquias aos dos secretários municipais
Em seis sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (08), que duraram mais de cinco horas de debates, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que fixam os subsídios mensais de dirigentes de órgãos municipais.
As propostas tratam da remuneração dos presidentes da Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campinas (Camprev) e da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).
Cada um dos projetos foi analisado em duas votações – em primeira e segunda discussão - conforme determina o processo legislativo.
Os projetos fixam o valor de R$ 37.082,36 como subsídio mensal para os cargos de direção das respectivas autarquias e fundação, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
O valor proposto é equivalente ao que foi definido para os secretários municipais pela Lei Municipal nº 16.503/2023, que estabeleceu os salários do alto escalão do Executivo para a legislatura de 2025 a 2028.
Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é manter a isonomia entre cargos de natureza semelhante no âmbito da administração municipal, respeitando o padrão histórico de equiparação entre os subsídios de presidentes de autarquias e secretários municipais.
RESULTADO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
1) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/25, Processo nº 242.433, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Diretor-Presidente da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
RESULTADO DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
1) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/25, Processo nº 242.433, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Diretor-Presidente da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
RESULTADO DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
1) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 42/25, Processo nº 242.435, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
RESULTADO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
1) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 42/25, Processo nº 242.435, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
RESULTADO DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
1) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/25, Processo nº 242.436, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO)”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
RESULTADO DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
1) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/25, Processo nº 242.436, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO)”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
