Paolla Miguel protocola projeto que prevê a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos em Campinas

Um projeto de lei protocolado pela vereadora Paolla Miguel (PT) na Câmara de Campinas prevê instalação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros em diferentes regiões da cidade.

De acordo com a vereadora, o objetivo é “oferecer condições mínimas de trabalho para uma das categorias mais afetadas pela precarização nas relações laborais”. “Esses trabalhadores e trabalhadoras sustentam boa parte da economia local e, ainda assim, estão submetidos a jornadas exaustivas, baixa remuneração e quase nenhum respaldo das empresas que intermediam o serviço”, afirma.

O texto prevê que as empresas operadoras desses serviços serão responsáveis pela construção, manutenção e funcionamento das estruturas, que deverão contar com banheiros com chuveiros, sala de descanso com itens para higienização, acesso gratuito à internet, espaço para alimentação, pontos de recarga de celulares, área para estacionamento de bicicletas e motos, além de pontos de espera para motoristas.

A implantação deverá contemplar, obrigatoriamente, sete regiões do município: Campo Grande, Ouro Verde, Nova Aparecida, Sousas, Barão Geraldo, Centro e Região Sul. As empresas terão o prazo de seis meses após a publicação da lei para apresentar um plano de implementação.

Na justificativa, a vereadora destaca a urgência da medida frente ao crescimento acelerado desse tipo de trabalho em Campinas e à ausência de políticas públicas voltadas ao bem-estar desses profissionais.

A parlamentar também cita dados do IBGE e de estudos realizados pela Unicamp que evidenciam a precariedade das condições enfrentadas por entregadores e motoristas: mais de 60 horas de trabalho semanais, longos períodos sem descanso adequado, consumo insuficiente de água e alta incidência de acidentes durante o expediente. “Trata-se de uma categoria majoritariamente composta por homens negros, muitas vezes invisibilizados nas políticas públicas”, pontua Paolla.

A iniciativa segue exemplos adotados em outras cidades brasileiras e surge como resposta a demandas históricas da categoria, como as levantadas durante o “Breque dos Apps”, paralisação nacional realizada em 2020 e 2021 por melhores condições de trabalho e remuneração justa.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas