PL de Carlinhos Camelo regulamenta instalação de contêineres de lixo em vias públicas

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou na Câmara de Campinas um Projeto de Lei Complementar que regulamenta a instalação de contêineres de lixo em vias públicas do município.

A proposta estabelece regras para o posicionamento e uso desses recipientes utilizados para o descarte temporário de resíduos sólidos, mas que, de acordo com o texto, quando mal posicionados, causam transtornos ao trânsito, à circulação de pedestres e à visibilidade de motoristas.

De acordo com o vereador, a proposta é ordenar o uso do espaço urbano e garantir a segurança e acessibilidade da população. “É comum encontrarmos contêineres sobre calçadas e rampas de acesso, atrapalhando o trânsito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Precisamos de uma legislação que promova a organização urbana sem abrir mão da acessibilidade e da segurança”, afirmou o parlamentar.

Com a regulamentação, os contêineres não poderão obstruir calçadas, rampas de acesso, faixas de pedestres, ciclovias ou ocupar vagas de estacionamento, salvo quando previamente autorizado. Também fica proibida a instalação em locais com sinalização de estacionamento proibido, como frente a garagens, esquinas, faixas amarelas, pontos de ônibus e diante de hidrantes. A norma exige ainda que os recipientes tenham sinalização adequada e refletiva, para garantir visibilidade e segurança noturna.

Segundo o projeto, a instalação dos contêineres deverá ser precedida por estudo técnico realizado pelo órgão municipal competente, considerando critérios como densidade populacional, volume de resíduos, características do trânsito e aspectos de segurança viária.

Em caso de descumprimento, o responsável poderá ser advertido, multado ou ter o contêiner removido, além de outras sanções previstas na legislação municipal.

Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações no Plenário e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas