PL de Debora Palermo garante a estudantes com doença celíaca o direito de levar seu próprio alimento ao estabelecimento de ensino

A vereadora Debora Palermo (PL) deu entrada a um Projeto de Lei que autoriza estudantes portadores da doença celíaca levarem o seu próprio alimento para as instituições de ensino em Campinas. 

A proposta assegura que, estudantes com laudo médico da doença, matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, têm o direito de levar o seu alimento para consumo, de acordo com a restrição alimentar que a doença impõe. 

“Nosso objetivo garantir a segurança alimentar, a saúde e a inclusão dos estudantes diagnosticados com doença celíaca nas instituições de ensino em nossa cidade. Além disso, esta medida visa eliminar barreiras que ainda dificultam a plena inclusão desses alunos, sobretudo em escolas que proíbem a entrada de alimentos externos por normas internas ou por questões administrativas”, destaca Debora Palermo. 

A doença celíaca é uma condição autoimune crônica, caracterizada pela intolerância permanente ao glúten — proteína presente no trigo, centeio, cevada e aveia. A ingestão, ainda que acidental, de traços de glúten pode causar sérias reações no organismo do celíaco, provocando desde distúrbios gastrointestinais até danos mais graves ao intestino delgado. 

Segundo a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), estima-se que cerca de 1% da população brasileira seja afetada por essa condição.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo

Foto: Câmara Municipal de Campinas