Por 2 votos a 1, Comissão Processante mantém investigação da denúncia contra Vini Oliveira
A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) decidiu por 2 votos a 1 continuar a investigação. A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira (23), no Plenário, e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas. O voto favorável para prosseguir com a CP do relator Nelson Hossri (PSD) foi acompanhado pela presidente Mariana Conti (PSOL). Nick Schneider (PL) declinou voto divergente ao do relator.
“Esse foi um momento preliminar. A defesa prévia do vereador Vini não trouxe nenhum fato novo. A próxima etapa será dar todos os passos no sentido de continuar a investigação, garantindo o amplo direito de defesa. Vamos ouvir testemunhas e avaliar com rigorosidade as denúncias e as consequências das ações perante o serviço público”, disse Mariana Conti.
O pedido da instalação da CP foi protocolado dia 23 de abril pela médica Daiane Copercini. Na documentação, ela relata que o parlamentar entrou no Hospital Mário Gatti, no dia primeiro de janeiro deste ano, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro.
De acordo com denúncia, o vereador desacatou os profissionais durante o exercício das funções nos consultórios médicos e acessou fichas de atendimento, o que, para ela, fere a Lei Geral de Proteção de Dados e Sigilo Médico. Daiane ressalta no documento que o vereador ainda publicou o vídeo nas redes sociais.
Em sua defesa Vini Oliveira alega o direito pleno de poder exercer seu mandato parlamentar ao fiscalizar os serviços públicos, principalmente em relação à saúde pública. Ele afirma ainda que não fez nenhuma ameaça à médica e nem aos demais servidores e que, suas ações representam o anseio dos mais de 11 mil votos que recebeu de boa parte da população de Campinas nas eleições do ano passado.
Os integrantes da CP terão 90 dias corridos para concluir o trabalho, contados a partir do dia 5 de maio, quando foi apresentada a notificação ao acusado. O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo Plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
