Projeto de Guida Calixto propõe criação do Conselho Participativo Municipal

Um Projeto de Lei Ordinária (PLO), protocolado pela vereadora Guida Calixto (PT), propõe a criação do Conselho Participativo Municipal. A proposta prevê a instituição de uma instância consultiva e propositiva com atuação regionalizada, voltada ao acompanhamento da gestão pública, fiscalização da execução orçamentária e avaliação de serviços públicos com base em dados e metas definidas.

Segundo o projeto, o Conselho Participativo será implantado em cada Subprefeitura e Administração Regional de Campinas, com composição de sete membros: quatro eleitos diretamente pela comunidade local, um indicado pelo Poder Executivo e dois representantes das regionais da respectiva subprefeitura. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

“O projeto responde à crescente demanda por transparência e eficiência. A aprovação representa um avanço significativo para Campinas, consolidando um modelo de gestão mais próximo, inclusivo e eficiente, com o cidadão ocupando lugar central na definição e acompanhamento das políticas públicas.”, afirmou a vereadora.

A minuta também estabelece infraestrutura mínima para o funcionamento dos conselhos, como salas equipadas com mobiliário, internet, projetores e computadores, além de garantir formação continuada aos conselheiros e acesso a dados públicos e sistemas da Prefeitura para o exercício do controle social.

Ainda de acordo com o texto, está prevista a realização de uma Conferência do Conselho Participativo a cada dois anos, com o objetivo de avaliar a atuação dos colegiados, propor novas diretrizes e promover articulação entre os territórios.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas