Projeto de Nelson Hossri exige exames toxicológicos para servidores públicos

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos para todos os servidores públicos municipais de Campinas a cada dois anos. A proposta visa garantir a sobriedade e a eficiência no serviço público, considerando a importância das decisões tomadas por esses profissionais na vida da população. 

De acordo com o projeto, os servidores eleitos – prefeito, vice prefeito e vereadores(as), concursados e comissionados, deverão realizar os exames com uma janela mínima de detecção de 90 dias para substâncias psicoativas. 

O resultado positivo nos exames acarretará em penalidades que variam de advertência, suspensão por 30 dias e demissão, dependendo da frequência das ocorrências e do caso concreto. 

"É fundamental que aqueles que ocupam cargos públicos e são remunerados pelo contribuinte atuem com responsabilidade e sobriedade. Nossas decisões impactam diretamente a vida dos cidadãos, e devemos garantir que os nossos servidores estejam aptos a desempenhar suas funções de forma eficaz", afirmou Hossri. 

Além das penalidades, o projeto assegura aos servidores o direito à contraprova, recurso administrativo e possibilidade de justificar o usa das substâncias, quando existir laudo médico, bem como acesso a apoio e assistência integral, em caso de resultados positivos. 

A proposta também respeita a privacidade dos servidores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O vereador destacou que a iniciativa é uma resposta à necessidade de promover um ambiente de trabalho saudável e seguro no serviço público. "Precisamos garantir que as decisões que afetam a população sejam tomadas por profissionais em pleno gozo de suas capacidades", concluiu.

Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas reuniões ordinárias no Plenário da Casa. 

Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri

Foto: Câmara Municipal de Campinas