Projeto de Vini Oliveira propõe obrigatoriedade de profissional em Libras nas unidades de saúde de Campinas

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou, na Câmara de Campinas, um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as unidades de saúde da cidade, sejam públicas ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também prevê a capacitação de profissionais da saúde para garantir o atendimento adequado à população surda.

De acordo com o texto, a exigência abrange hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que deverão contar com intérprete de Libras ou com servidores capacitados durante todo o horário de funcionamento. As unidades terão ainda o dever de capacitar pelo menos 10% de seus profissionais que atuam diretamente com o público no prazo de até 180 dias após a publicação da lei.

O vereador justifica que a proposta é fruto do diálogo com a comunidade surda de Campinas, que há anos denuncia a falta de acessibilidade linguística nos serviços de saúde. “Garantir o atendimento em Libras é mais do que cumprir a lei: é reconhecer a dignidade e o direito de cada cidadão a ser compreendido. A inclusão da Libras no ambiente hospitalar não é um favor, mas uma reparação histórica”, afirma.

A capacitação deverá ser feita por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), podendo ocorrer por meio de parcerias com entidades públicas ou privadas. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que também poderá regulamentar a aplicação da norma. Unidades que descumprirem a lei estarão sujeitas a penalidades administrativas, como advertência, multa e outras sanções em caso de reincidência.

O parlamentar reforça que a falta de comunicação adequada compromete diagnósticos, dificulta o acesso à informação e pode colocar vidas em risco, sobretudo em situações de urgência.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas