Projeto protocolado por Guilherme Teixeira obriga sepultamento digno a nascituros e natimortos

Um projeto protocolado na Câmara de Campinas pelo vereador Guilherme Teixeira (PL) propõe a obrigatoriedade de sepultamento digno para nascituros e natimortos no município, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura do bebê.

De acordo com o texto, a proposta tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e visa oferecer às famílias enlutadas o reconhecimento legal e simbólico da perda, além de garantir condições adequadas para o exercício do luto. O projeto também proíbe qualquer destinação que não seja condizente com o respeito à vida e autoriza, a critério da família, o procedimento de cremação.

“A proposta não apenas reconhece a existência da vida desde a concepção, mas também assegura às famílias o direito de viver seu luto de maneira digna e respeitosa. É uma forma de empatia, justiça e acolhimento diante de uma dor que muitas vezes é invisibilizada pelo sistema”, justificou o vereador.

A medida pretende corrigir lacunas existentes na legislação atual e em protocolos hospitalares que, segundo o parlamentar, acabam por tratar esses casos como resíduos biológicos — o que acarreta dor e sofrimento adicionais às famílias afetadas.

Ainda segundo o vereador, a medida também respeita a pluralidade de crenças e convicções pessoais, sem impor procedimentos padronizados.

Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações no Plenário e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas