Requerimento de vereadores solicita reuniões extraordinárias nesta quinta (8) para votar subsídios de dirigentes de autarquias

Por meio de um requerimento assinado por 18 vereadores, solicitando a convocação de reuniões extraordinárias, a Mesa Diretora da Câmara marcou para esta quinta-feira (8), a partir das 9h, a votação de três Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo que fixam os subsídios mensais de dirigentes de órgãos municipais.

As propostas tratam da remuneração dos presidentes da Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campinas (Camprev) e da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).

Cada um dos projetos será analisado em duas votações – em primeira e segunda discussão – durante as sessões extraordinárias. Todos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade.

Os três projetos seguem o mesmo conteúdo-base: fixam o valor de R$ 37.082,36 como subsídio mensal para os cargos de direção das respectivas autarquias e fundação, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

O valor proposto é equivalente ao que foi definido para os secretários municipais pela Lei Municipal nº 16.503/2023, que estabeleceu os salários do alto escalão do Executivo para a legislatura de 2025 a 2028.

Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é manter a isonomia entre cargos de natureza semelhante no âmbito da administração municipal, respeitando o padrão histórico de equiparação entre os subsídios de presidentes de autarquias e secretários municipais.

A Reunião Extraordinária será aberta às 9 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.

 Texto e foto: Câmara Muncipal e Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/25, Processo nº 242.433, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Diretor-Presidente da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/25, Processo nº 242.433, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Diretor-Presidente da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 42/25, Processo nº 242.435, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS A 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 42/25, Processo nº 242.435, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS A 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/25, Processo nº 242.436, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO)”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS A 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/25, Processo nº 242.436, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa o subsídio do Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO)”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.