Reunião da Comissão de Legislação Participativa discute PL para criação do Conselho Participativo Municipal

A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quinta-feira (29), às 15h, a 4ª Reunião Ordinária para debater o Projeto de Lei Ordinária que institui o Conselho Participativo Municipal, de autoria da vereadora Guida Calixto (PT), que também é presidente da Comissão.

Segundo o projeto, o Conselho Participativo será implantado em cada Subprefeitura e Administração Regional de Campinas, com composição de sete membros: quatro eleitos diretamente pela comunidade local, um indicado pelo Poder Executivo e dois representantes das regionais da respectiva subprefeitura. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. 

A proposta prevê a instituição de uma instância consultiva e propositiva com atuação territorializada, voltada ao acompanhamento da gestão pública, fiscalização da execução orçamentária e avaliação de serviços públicos com base em dados e metas definidas. 

A reunião, aberta à população, será realizada no Plenarinho da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas