Vereadores aprovam em definitivo projeto para viabilizar construção de escola e centro de saúde no Village Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram, em definitivo, na 31ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que destina áreas do loteamento Village Campinas à construção de unidades educacionais e de saúde.
O vereador Paulo Haddad, líder de governo na Câmara, destacou a importância da aprovação das áreas como etapa necessária para construção de uma escola e do centro de saúde Village. “A aprovação desse projeto em definitivo é uma etapa fundamental para a continuidade da construção da unidade de educação e para a construção do centro de saúde Village, equipamentos importantíssimos para a população”, destacou.
De acordo com o texto do projeto, a proposição é necessária para regularizar a área destinada à unidade educacional, já prevista na Lei Complementar nº 392, de 2022, e da área de unidade de saúde - onde será construído o Centro de Saúde Village, obra contemplada no programa Novo PAC Saúde.
Entre outras exigências relacionadas à fase de “ação preparatória” previstas, além da aprovação do projeto, estão a elaboração dos projetos executivos, a aprovação pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual, a obtenção da matrícula definitiva do terreno, a realização de processo licitatório e a assinatura do contrato para início das obras.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DA SESSÃO:
1) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/24, Processo nº 242.378, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de áreas de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial, para a construção e implantação de unidades educacionais e de saúde, no loteamento Village Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 77/24, Processo nº 242.271, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta partes da praça 15 do loteamento Parque Universitário de Viracopos da classe de bens públicos de uso comum do povo, a fim de regularizar equipamentos públicos comunitários”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 164/25, Processo nº 243.443, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto para Desenvolvimento Social Nira Nunes do Amaral”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 125/25, Processo nº 243.146, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “institui o Dia do Evangélico e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/24, Processo nº 242.149, de autoria do senhor Major Jaime, que “denomina Praça José Brites Filho uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/25, Processo nº 242.498, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Medalha Arautos da Paz a Renato da Silva Shishido”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
