Câmara realiza Audiência Pública na próxima segunda-feira (31) para discutir mudanças no plano de medicamentos para servidores

A Câmara de Campinas, por meio da Comissão de Constituição e Legalidade, realizará, na próxima segunda-feira (31), às 10h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Complementar nº 415 sobre o plano de medicamentos para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A audiência será presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL).

A Lei que prevê alteração pelo Projeto autoriza a Prefeitura a contratar um plano de medicamentos para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas que recebam proventos e pensões cujo valor não ultrapasse três vezes o piso salarial dos servidores do município.

A alteração prevista estabelece a contraprestação fixada por beneficiário (servidor ativo e inativo e pensionista), no valor máximo de R$ 104,42, reajustada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

“A participação popular neste debate é muito importante para aprimorar o atendimento aos servidores e otimizar os recursos destinados a este plano de medicamentos”, destacou o vereador Otto Alejandro.

A Audiência Pública será realizada no Plenarinho da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. A população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra) e pelo canal da TV Câmara no YouTube.

Durante a reunião os participantes poderão fazer perguntas, críticas e sugestões sobre o tema presencialmente ou por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a reunião.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas