Câmara vota concessão de área pública para ampliação da Sobrapar

Na décima quinta Reunião Ordinária de 2025, nesta quarta-feira (26),a Câmara de Campinas votará, em primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que propõe a concessão de direito de uso de uma área, localizada no Loteamento Residencial Reserva Dom Pedro, à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (Sobrapar).

A concessão vai possibilitar a ampliação das instalações da Sobrapar, entidade reconhecida por seu trabalho assistencial sem fins lucrativos na correção e redução de deformidades craniofaciais, especialmente em crianças. O Projeto permitirá que a área seja utilizada para a construção de novas instalações voltadas aos atendimentos nas áreas de Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Odontologia, Ortodontia, Odontopediatria, Otorrinolaringologia e Serviço Social.

Além do atendimento multidisciplinar, a entidade planeja criar no local um espaço lúdico e uma área de lazer aberta à população, destacando o compromisso com a inclusão social e o bem-estar comunitário.

A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas, tem como opção acompanhar pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA 

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 510/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 75/25, Processo nº 242.850, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Pista Valdemar de Souza uma pista de wheeling do município de Campinas”.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 523/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/24, Processo nº 241.697, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao portal campinas.com.br”.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 529/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/25, Processo nº 242.784, de autoria do senhor Vini Oliveira, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Thomas Law”.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/25, Processo nº 242.491, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação e autorização da concessão de direito real de uso da Área Institucional 02 – Equipamento Público Comunitário do Loteamento Residencial Reserva Dom Pedro, de propriedade do Município, à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial – Sobrapar, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 75/24, Processo nº 240.855, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Irene Caspon Venturini uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 264/24, Processo nº 242.316, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Eliana Paula Delfino Palma”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 20 de março de 2025.

Luiz Rossini

Presidente