Câmara vota, em primeira análise, Projeto que regulamenta o incentivo do uso de drones e aeronaves não tripuladas em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza na próxima segunda-feira (10) a décima Reunião Ordinária de 2025. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção acompanhar pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no YouTube e Facebook.

Entre as propostas previstas para votação na próxima sessão está, em primeira análise, o Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (Podemos) que estabelece diretrizes para incentivar a logística aérea não tripulada e a mobilidade aérea urbana no município. O objetivo é regulamentar o incentivo do uso de drones e outras aeronaves não tripuladas em serviços logísticos, de transporte e de captação de dados, promovendo inovação e desenvolvimento sustentável.

Segundo o vereador, a regulamentação se faz necessária para preparar Campinas para esse novo cenário tecnológico, permitindo o desenvolvimento de negócios e garantindo segurança e controle na utilização do espaço aéreo municipal.

“A proposta visa tornar Campinas um polo de referência na utilização de drones para serviços públicos e privados. Esse projeto apresenta diretrizes objetivas de incentivo à logística aérea não tripulada e à mobilidade aérea urbana, propiciando inúmeros benefícios à economia de Campinas valendo-se das leis federais existentes”, destaca o vereador.

Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 62/24, Processo nº 240.744, de autoria dos senhores Marcelo Silva e Filipe Marchesi, que “altera a Lei nº 13.954, de 24 de novembro de 2010, que proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos eletrônicos que especifica nas salas de aulas da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 315/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/25, Processo nº 242.786, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Contábil ‘Dr. Ataliba Amadeu Sevá’ a Otair Marcos Danieli”.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 321/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/24, Processo nº 241.245, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Leandro Carpegeani Dias da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 323/25, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/24, Processo nº 241.538, de autoria do senhor Higor Diego, que “proíbe a comercialização e o porte de bebidas e alimentos em recipientes de vidro em eventos públicos”.

5) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 357/25:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 120/24, Processo nº 241.373, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ ao Professor Adilson Cezar”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/23, Processo nº 238.580, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o art. 2º e o anexo II da resolução nº 1.001, de 28 de abril de 2023, que “altera os anexos I, II E IV da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da câmara municipal de Campinas – SP e dá outras providências”. Pareceres das Comissões de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.

7) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 50/24, Processo nº 241.537, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “institui as diretrizes municipais de incentivo à logística aérea não tripulada e à mobilidade aérea urbana no âmbito de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 164/24, Processo nº 241.610, de autoria do senhor Rubens Gás, que “Concede Diploma de Mérito Digno de Honra “Pastor João Batista Martins de Sá” ao pastor Alessandro da Cruz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 70/24, Processo nº 240.828, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Orlando Carlos Furlan uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/24, Processo nº 240.827, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “denomina Praça Maria Loreta Pereira Santos uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/24, Processo nº 241.295, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Praça Benedito Afonso Quiodeto uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

12) Matérias adiadas de reunião anterior.

12.1) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 328/25:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/24, Processo nº 242.030, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Areninha Antônio Pereira de Oliveira – Toninho um equipamento público do município de Campinas”.

12.2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/24, Processo nº 241.684, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “denomina Centro de Saúde Maria Aparecida Zeferino um centro de saúde do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

12.3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/24, Processo nº 241.901, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Luciano Estevam Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

GRANDE EXPEDIENTE

 13) Discussão e votação de moção.

14) Discussão e votação de ata.

15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 6 de março de 2025.

Luiz Rossini

Presidente