Câmara vota, em segunda discussão, Projeto de Lei para criação de Medalha da Defesa Civil

Na décima primeira sessão de 2025, nesta quarta-feira (12), a Câmara votará, em segunda discussão, o Projeto de Lei, do vereador Higor Diego (Republicanos), que propõe a instituição da Medalha da Defesa Civil do Município de Campinas.

A honraria tem como objetivo reconhecer e homenagear indivíduos e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao sistema municipal de Defesa Civil.

“O trabalho desempenhado pelos profissionais da Defesa Civil é essencial para a segurança e o bem-estar da população. Essa Medalha é uma forma de reconhecimento pelo empenho e dedicação de tantos homens e mulheres que atuam na prevenção e resposta a situações de emergência”, aponta o vereador.

De acordo com o projeto, a Medalha será concedida a servidores civis e militares que se destacarem por suas contribuições à Defesa Civil, assim como a cidadãos brasileiros ou estrangeiros e organizações que tenham prestado serviços notáveis ao setor. As propostas de concessão da Medalha poderão ser feitas por representantes dos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Civil e serão avaliadas pelo Poder Executivo Municipal.

A entrega da honraria deverá ser formalizada por meio de decreto do prefeito. O Departamento de Defesa Civil ficará responsável por manter um registro cronológico das concessões da Medalha, garantindo a transparência do processo e a preservação histórica das homenagens.

A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção acompanhar pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no YouTube e Facebook.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/24, Processo nº 241.659, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “Concede Título De Cidadão Campineiro A Chaim Zaher”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

2) 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/23, Processo nº 237.559, de autoria do senhor Higor Diego, com emenda, que “Institui a Medalha da Defesa Civil do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e pareceres da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172/24, Processo nº 241.673, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “Concede Diploma Empresa Cidadã à empresa Instituto Educacional Crescer”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/24, Processo nº 241.561, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “Concede Diploma De Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” A Odirlei Altino Valim”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/24, Processo nº 241425, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Denomina Praça Isabela Tibúrcio Fermino Uma Área Localizada No Parque Portugal, No Município De Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 77/24, Processo nº 240.857, de autoria da senhora Debora Palermo, que “Denomina Rua Octavio Leonardo Venturini Uma Via Pública Do Município De Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 12 de março de 2025.

Luiz Rossini

Presidente