Câmara vota implementação do Programa de Castração Contínua de Animais e proposta de instalação de bebedouros em áreas de lazer

Na décima quarta Reunião Ordinária de 2025, nesta segunda-feira (24), a Câmara de Campinas votará, em definitivo, o Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Hebert Ganem (Podemos) e Luiz Cirilo (Podemos), sobre a implementação do Programa de Castração Contínua de Animais dos Protetores Independentes do município. Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei do vereador Eduardo Magoga (Podemos), que prevê a instalação de bebedouros em áreas públicas de lazer. 

Programa de Castração Contínua

O projeto que institui o Programa de Castração Contínua de animais dos protetores independentes pretende apoiar o controle populacional de animais abandonados, promovendo a castração gratuita sob a responsabilidade dos protetores cadastrados e garantindo o fornecimento de ração para este grupo.

Hebert Ganem ressalta que o projeto busca reduzir a população de animais abandonados nas ruas e melhorar as condições de vida destes, além de fortalecer a rede de proteção animal existente.

“Em nossa cidade, um número considerável de animais de rua e abandonados são cuidados por protetores independentes, que, de maneira voluntária, assumem a responsabilidade de acolher, cuidar e buscar alternativas para estes animais. Contudo, esses protetores enfrentam diversas dificuldades, como a falta de recursos financeiros, de acesso a serviços veterinários e, principalmente, de condições adequadas para o controle reprodutivo da população animal, resultando em um aumento descontrolado do número de animais, perpetuando o ciclo do abandono e dificultando ainda mais a adoção responsável”, destaca.

Já Luiz Cirilo lembra ainda que o trabalho dos protetores independentes é essencial na proteção e bem-estar dos animais, mas que o custo envolvido pode inviabilizar o trabalho. “A ração é um dos maiores custos envolvidos no cuidado desses bichos, e a ajuda no fornecimento mensal de alimentação permitirá que mais animais sejam acolhidos e cuidados adequadamente”, complementa.

De acordo com o Projeto, os protetores de animais que desejarem participar do programa deverão se cadastrar junto ao Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, com a apresentação de dados pessoais e informações sobre os animais sob sua responsabilidade para que recebam a carteira de identificação do programa e possam usufruir do benefício.

 Instalação de bebedouros

Outro Projeto que será votado é do vereador Eduardo Magoga, que estabelece a instalação de bebedouros em áreas públicas de lazer, acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência (PcD).

Para o vereador, o acesso a água potável em áreas públicas de lazer promove a ocupação dos espaços públicos pela população, aumentando o bem-estar e o cuidado com a saúde. “O acesso à água potável é mais que uma necessidade relacionada à saúde. É uma forma de pensar no bem estar da população, fazendo com que os espaços de lazer sejam mais acolhedores”, argumenta.  

A proposta prevê que a instalação e/ou manutenção dos bebedouros possa ser feita por meio de parcerias com a iniciativa privada ou com os próprios adotantes dos espaços públicos.

A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas, tem como opção acompanhar pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no YouTube e Facebook.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 344/25, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 72/25, Processo nº 242.814, de autoria dos senhores Hebert Ganem e Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a implementação de Programa de Castração Contínua de animais dos protetores independentes no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 474/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/25, Processo nº 242.958, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Mauricio Santos Conceição”.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 476/25, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/25, Processo nº 242.665, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera a Lei nº 16.662, de 7 de novembro de 2024, que ‘dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campinas’”.

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 488/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/25, Processo nº 242.985, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Título de Cidadã Emérita a Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan”.

5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 489/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/25, Processo nº 242.959, de autoria do senhor Wagner Romão, que “concede Diplomas ‘Laudelina de Campos Mello’ a Creusa Maria de Oliveira e Zenilda Ruiz da Silva Silveira”.

6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/25, Processo nº 242.889, de autoria da Mesa da Câmara, com emenda, que “dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, institui o Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Campinas – Pró-CMC e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda.

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 64/23, Processo nº 238.482, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável e acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência, em praças ou áreas públicas de lazer do município, para atender a comunidade”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 19 de março de 2025.

LUIZ ROSSINI

Presidente