Câmara vota projeto que destina áreas do loteamento Village Campinas para construção de unidades educacional e de saúde
Na décima sexta Reunião Ordinária de 2025, nesta segunda-feira (31), a Câmara de Campinas votará, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que destina áreas do loteamento Village Campinas para a construção de unidades educacionais e de saúde.
O Projeto dispõe sobre a desafetação das áreas no loteamento Village Campinas, atualmente classificadas como bens públicos de uso comum, e a afetação para uso especial, destinadas à construção das unidades educacionais e de saúde.
De acordo com o Executivo, a proposição é necessária para regularizar a área destinada à unidade educacional já prevista na Lei Complementar nº 392, de 2022, e da área de unidade de saúde onde será construído o Centro de Saúde Village, obra contemplada no programa Novo PAC Saúde.
A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 529/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/25, Processo nº 242.784, de autoria do senhor Vini Oliveira, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Thomas Law”.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/24, Processo nº 242.378, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de áreas de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial, para a construção e implantação de unidades educacionais e de saúde, no loteamento Village Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/25, Processo nº 242.919, de autoria da Mesa da Câmara, que “autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2025 da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/25, Processo nº 242.482, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 12.164, de 23 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Municipal das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/24, Processo nº 241.296, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Praça Pedro Alves Paredes uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/24, Processo nº 240.856, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Orlando Lucchini uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/25, Processo nº 242.487, de autoria do senhor Nick Schneider, que “institui, no calendário oficial do município de Campinas, o Dia Municipal do Terço dos Homens”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 27 de março de 2025.
Luiz Rossini
Presidente
