Carlinhos Camelô protocola Projeto de Lei que cria programa para atender pessoas com restrições de mobilidade

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou um Projeto de Lei na Câmara de Campinas que institui o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), que prevê uma série de ações integradas e articuladas para atender pessoas com restrições temporárias ou permanentes de mobilidade.

Entre as ações previstas no programa está o atendimento personalizado às pessoas cadastradas para o serviço de transporte complementar, realizado porta a porta. O atendimento prevê agendamento de transporte para atividades relacionadas à saúde, educação, atividades sociais e de trabalho, de acordo com prioridades estabelecidas.

De acordo com o vereador, o objetivo principal do programa é melhorar significativamente a mobilidade urbana, facilitando a circulação e garantindo segurança para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e cidadãos com restrições temporárias ou permanentes de mobilidade.

"O PAI representa um compromisso efetivo com a inclusão social, garantindo a todos os cidadãos o direito fundamental de mobilidade e acessibilidade dignas”, afirmou.

O programa também prevê ampliação da frota de ônibus e micro-ônibus acessíveis, adaptação da infraestrutura viária e sinalização apropriada, disponibilização do serviço de Táxi Acessível, com tarifas equivalentes aos táxis convencionais e facilitação do acesso ao Bilhete Único Gratuito e Bilhete Único Idoso.  

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) ficará responsável pelo cadastro, gestão e fiscalização do serviço, assegurando eficiência, transparência e monitoramento em tempo real das operações, conforme o texto do projeto.

Antes de se tonar Lei, o projeto deverá ser analisado pelas comissões da Câmara, votado em duas sessões e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas