Comissão de Legalidade analisa e vota parecer sobre Projeto que prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), discute e vota, nesta quarta-feira (26), às 15h, pareceres sobre seis Projetos de Lei. Um dos projetos que será analisado prevê atendimento prioritário para pacientes em tratamento oncológico em serviços públicos da cidade.
Os vereadores votarão o parecer favorável, sugerido pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), ao PLO 166/2023, de autoria do vereador Otto Alejandro, que acrescenta dispositivos à lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que ‘dispõe sobre atendimento prioritário no município de campinas’.
O Projeto amplia a prioridade de atendimento para pacientes em tratamento de câncer no rol daqueles que recebem atendimento preferencial em setores como saúde, transporte, educação e serviços públicos gerais.
A reunião, aberta à população, será realizada no Plenário da Casa, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
Confira a pauta dos trabalhos da 4º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PRE 7/2024 e à emenda, Processo nº 240.860, de autoria do Senhor Jorge Schneider e outros vereadores, que “ALTERA O ART. 80 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS’”.
2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Eduardo Magoga favorável ao PLO 166/2023, Processo nº 238.924, de autoria do Senhor Otto Alejandro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS’”.
3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Eduardo Magoga favorável ao PLO 132/2024, Processo nº 241.313, de autoria do Senhor Otto Alejandro, que “ALTERA A LEI Nº 14.011, DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISCIPLINA A PIROTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLO 8/2025, Processo nº 242.482, de autoria do Prefeito Municipal, que “REVOGA A LEI Nº 12.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ‘CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAÍZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLC 37/2024, Processo nº 240.962, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “ALTERA A LEI Nº 11.175, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPECIAL, PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, QUE ASSEGURA AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E GESTANTES ACESSO ADEQUADO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS", PARA APRIMORAR A SEGURANÇA DE MULHERES NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO’”.
6) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
7) Outros assuntos afetos à Comissão.
