Comissão de Legalidade vota pareceres de oito projetos, entre eles um que prevê criação de salas sensoriais nas unidades de saúde

Em reunião realizada nesta quarta-feira (12), às 15 horas, a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), discutirá e votará pareceres sobre oito projetos. O encontro será realizado no Plenário da Casa, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.

Entre os destaques, está o parecer favorável do vereador Roberto Alves (Republicanos) ao Projeto de Lei 318/2023, de autoria do vereador Eduardo Magoga, que prevê a criação de salas sensoriais nos centros de saúde, prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública municipal para atender pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Projeto estabelece a obrigatoriedade da implantação de salas sensoriais em todas as unidades de saúde do município. Esses espaços deverão ser equipados com materiais que auxiliem no controle dos estímulos sensoriais, como luzes ajustáveis, sons suaves, texturas variadas e almofadas de pressão. O objetivo é proporcionar um ambiente mais acolhedor para os pacientes, minimizando os efeitos da superestimulação sensorial e prevenindo crises.

O encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no YouTube e Facebook.

Confira todos os pareceres que serão votados pela Comissão de Constituição e Legalidade:

PLC 18/2025: Discussão e votação do parecer favorável, sugerido pelo vereador Otto Alejandro , favorável ao PLC 18/2025, que dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas e institui o Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Câmara (PRÓ-CMC);

PLO 318/2025:  Discussão e votação do parecer, sugerido pelo Senhor Roberto Alves, favorável ao PLO 318/2023, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de salas sensoriais em todas as unidades de saúde do município

PLC 81/2024: Discussão e votação do parecer favorável, sugerido pelo vereador Roberto Alves, que autoriza a desafetação de áreas de praça para a construção de unidades educacionais e de saúde no loteamento Village Campinas;

PLC 4/2025: Discussão e votação do parecer favorável, sugerido pelo vereador Roberto Alves, favorável ao PLC 4/2025, que dispõe sobre a desafetação e autorização da concessão de direito real de uso de uma área institucional para a Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (SOBRAPAR);

PLC 92/2021: Discussão e votação do parecer, sugerido pelo vereador Roberto Alves, favorável ao PLC 92/2021, que altera a Lei Complementar nº 262/2020, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes (PAPPE) e o Programa de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas de Vias Públicas (PMPCE);

PLC 64/2023: Discussão e votação do parecer, sugerido pelo vereador Roberto Alves, favorável ao PLC 64/2023, que determina a instalação de bebedouros públicos acessíveis em praças e áreas de lazer do município;

 PLC 55/2024: Discussão e votação do parecer, sugerido pelo Senhor Nelson Hossri, contrário ao PLC 55/2024, que regula o abono-assiduidade, auxílio-refeição e passe-transporte para servidores municipais;

 PLO 134/2024: Discussão e votação do parecer, sugerido pelo Senhor Nelson Hossri, contrário ao PLO 134/2024, que dispõe sobre o uso de nome afetivo em órgãos e entidades do município de Campinas;

Também poderá haver discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.


Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas