Comissão de Política Urbana realiza Audiência Pública na quinta-feira (13) para debater destinação de áreas públicas do município

A Comissão de Política Urbana da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), realiza, na próxima quinta-feira (13), audiência pública para debater quatro Projetos de Lei enviados pela Prefeitura que envolvem a destinação de áreas públicas do município para fins de interesse da população.

Entre as propostas em pauta, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2025, que trata da desafetação e da concessão de uma área localizada no Loteamento Residencial Reserva Dom Pedro à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (Sobrapar). O espaço cedido será utilizado para atividades de assistência e pesquisa na área da saúde.

A Sobrapar é uma entidade sem fins lucrativos que presta atendimento multidisciplinar na correção e redução de deformidade do crânio e face, principalmente em crianças.

A área será utilizada para ampliar os setores de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, odontologia, ortodontia, otorrinolaringologia e serviço social, além da criação de um espaço lúdico voltado para as crianças.

Além disso, outros três projetos serão discutidos na audiência:

PLC nº 77/2024 - trata da doação de área no Loteamento Parque Universitário de Viracopos já utilizada pela EE Professora Conceição Ribeiro ao Governo do Estado de São Paulo e cessão de uso de área ocupada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para recuperação e manutenção de quadras de esportes;

PLC nº 81/2024: trata da desafetação de áreas de praças no loteamento Village Campinas, permitindo sua utilização para a construção de unidades educacionais e de saúde; 

PLC nº 7/2025: propõe a desafetação de bens públicos municipais e autoriza a alienação de uma viela de passagem de pedestres, no Loteamento Caminhos de San Conrado, exclusivamente aos proprietários lindeiros. A proposição possibilita a alienação de passagem de pedestre, a qual não é utilizada pela população e já está ocupada. A medida busca gerar recursos públicos tanto pela alienação quanto pela tributação sobre os bens particulares.

A população pode acompanhar a audiência presencialmente no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Os participantes podem fazer perguntas, críticas e sugestões sobre o tema.

Quem não puder ir ao Plenário pode assistir à audiência pública ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, no canal 4 da NET Campinas ou no canal 9 da Vivo Fibra. Haverá retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara no YouTube e pelas fanpages do Legislativo no Facebook.

Perguntas e comentários podem ser enviados pelos telespectadores por meio do link que ficará disponível na capa do site oficial durante a reunião.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas