Comissão discute parecer sobre Projeto que proíbe nomeação em cargos públicos para agressores em Campinas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Roberto Alves (Republicanos) realizará, nesta quarta-feira (26), às 14h30, a 2ª reunião ordinária do ano para discutir o Projeto que proíbe a nomeação em cargos públicos para pessoas condenadas por agressão a idosos, crianças e adolescentes.

Os membros da comissão discutirão o parecer favorável, elaborado pelo vereador Rubens Gás (PSB), sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 22/2023, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB). O projeto propõe a proibição da nomeação para cargos em comissão na administração pública direta e indireta do município, de pessoas condenadas por agressão a idosos, crianças e adolescentes.

Também será analisada uma emenda supressiva apresentada ao projeto, detalhada no Processo nº 237.585, que ajusta aspectos específicos da proposta inicial.

A reunião, aberta à população, será realizada no Plenarinho, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas