Dr. Yanko protocola Projeto de Lei que institui treinos semanais de condicionamento físico para guardas municipais

O vereador Dr. Yanko (PP) protocolou Projeto de Lei, na Câmara Municipal, que altera a Lei nº 12.986 de 2007 e institui a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, três horas semanais do expediente para o condicionamento físico dos guardas municipais de Campinas.

 Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer funções policiais para guardas municipais, esses servidores passam a desempenhar um papel ainda mais ativo na segurança pública, ampliando suas responsabilidades e a necessidade de preparo adequado para o enfrentamento de situações que podem exigir uso progressivo da força.

 A proposta do vereador Dr. Yanko visa a melhoria da saúde, redução de riscos de lesões e o aprimoramento da capacidade operacional dos guardas municipais. “O bom preparo físico impacta diretamente a segurança e a eficiência do profissional no cumprimento de suas funções”, destaca o vereador. “Uma Guarda Municipal (GM) bem treinada e com sua corporação em boas condições físicas é melhor vista pela população e por outras forças de segurança”, acrescenta.

 O projeto de lei prevê que o condicionamento físico deverá ser realizado em local adequado e supervisionado por profissional habilitado na área de educação física, designado pela Administração Pública Municipal. “O desempenho físico adequado é fundamental para a execução das atividades diárias da Guarda Municipal, incluindo patrulhamento, resposta a ocorrências e contenção de situações de risco. A boa forma física também ajuda no controle do estresse e na tomada de decisões sob pressão.”, reforça o parlamentar.

O programa de condicionamento físico incluirá atividades aeróbicas, musculação, treinamento funcional e mobilidade, visando atender às demandas específicas da função de guarda municipal. A proposta garante a flexibilização nos horários para que o treinamento não comprometa a operacionalidade dos serviços essenciais prestados pela GM. “Esta é uma iniciativa que busca qualificar o serviço da Guarda Municipal, promovendo melhorias tanto na segurança pública quanto na qualidade de vida dos servidores”, afirma Dr. Yanko.

 Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas votações no Plenário e sancionada pelo prefeito municipal.

Texto: Gabinete do vereador Dr. Yanko

Foto: Câmara Municipal de Campinas