Marcelo Silva protocola Projeto de Lei para criar Programa de Desburocratização e Incentivo a Pequenos Empreendedores em Campinas

Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Marcelo Silva (PP) propõe um Programa de Desburocratização e Incentivo aos Pequenos Empreendedores em Campinas. A iniciativa pretende reduzir a burocracia e estimular a formalização de micro e pequenos negócios na cidade.  

O programa estabelece, entre outras medidas, a isenção ou redução de taxas municipais para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs) nos primeiros 12 meses de atividade; criação do alvará expresso, permitindo que negócios de baixo risco iniciem suas atividades imediatamente após a solicitação do alvará, com regularização dentro do prazo estabelecido pelo município e facilitação do acesso ao microcrédito por meio de parcerias com instituições financeiras e cooperativas de crédito.  

O vereador destaca que o projeto tem como foco a desburocratização, a concessão de incentivos fiscais e a ampliação das condições para o crescimento e geração de empregos de micro e pequenos empresários. “O projeto é prático e popular, pois reduz entraves burocráticos para quem quer empreender. Além disso, a medida incentiva o crescimento econômico local e facilita a vida de quem precisa sair da informalidade”, ressalta.  

Para se tornar lei, o Projeto precisa ser aprovado em Plenário em duas votações e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas