Paolla Miguel protocola Projeto de Lei para instituir Programa Municipal de Renda Básica

A vereadora Paolla Miguel (PT) protocolou um Projeto de Lei que pretende instituir o Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania no Município. O programa pretende garantir o direito a um benefício financeiro universal para todas as pessoas que residam em Campinas há pelo menos três anos.

O pagamento do benefício, de acordo com o que prevê o projeto, será realizado por meio de uma Moeda Social Campineira, que funcionará como um instrumento de fortalecimento da economia solidária local.

“O Programa tem como principal objetivo reduzir as desigualdades econômicas e garantir melhores condições de vida para a população. A medida é uma forma de fortalecer a segurança social de renda e assegurar a dignidade dos cidadãos, permitindo que tenham acesso a bens essenciais como alimentação, saúde e educação”, afirma a vereadora.

Estabelecimentos comerciais que aderirem ao sistema poderão aceitar a moeda social como meio de pagamento, promovendo o desenvolvimento econômico da região. Para gerenciar a nova moeda e garantir sua efetividade, também será criado o Banco Comunitário Popular de Campinas.

A proposta segue modelos bem-sucedidos adotados em outros países e também no Brasil. Em Maricá (RJ), um programa semelhante já está em funcionamento desde 2016, com resultados positivos na redução da pobreza e no incentivo ao comércio local.

De acordo com o projeto, o programa será implementado em etapas, priorizando inicialmente as camadas mais vulneráveis da população, conforme regulamentação do Poder Executivo.

O projeto se baseia em dados recentes do IBGE, que apontam que aproximadamente 30,2% da população campineira possui renda de até meio salário mínimo.

O projeto estabelece que as etapas de expansão do programa serão definidas por um grupo de trabalho convocado pela administração municipal. A proposta também respeita os limites da responsabilidade fiscal e prevê sua execução em conformidade com as normas legais vigentes.

“Campinas, historicamente pioneira em políticas sociais, pode novamente se tornar referência nacional ao implantar um modelo inovador de segurança financeira para sua população”, destaca Paolla.

Para se tornar lei municipal, a proposta precisa ser aprovada em duas votações no Plenário e ser sancionada pelo prefeito municipal.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas