Projeto de Bene Lima propõe maior transparência na exibição de preços de combustíveis

A partir de um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Bene Lima (PL), Campinas pode ganhar uma nova legislação que estabelece mais clareza e transparência na exibição dos preços dos combustíveis nos postos da cidade. A propositura obriga os estabelecimentos a informar os valores praticados nas bombas de abastecimento de maneira condizente com os exibidos em placas e painéis visíveis ao consumidor.

A proposta visa evitar divergências que possam induzir os motoristas ao erro na hora de abastecer. “Muitos consumidores são atraídos por preços promocionais exibidos nos totens dos postos, mas ao final percebem que o valor real na bomba é diferente, geralmente atrelado a aplicativos de pagamento ou programas de fidelidade. Essa prática pode confundir e prejudicar o consumidor”, explica Bene Lima.

De acordo com o texto, fica vedada a exibição de preços promocionais como informação principal nas placas informativas. Caso tais valores sejam divulgados, eles deverão aparecer de forma secundária, com dimensão reduzida e acompanhados de uma indicação clara das condições aplicadas.

O projeto também prevê sanções para os postos que descumprirem a medida. Inicialmente, os estabelecimentos receberão uma advertência por escrito, com prazo de 15 dias para se adequarem. Caso não haja regularização, será aplicada uma multa de R$ 2 mil. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.

Bene Lima reforça que a iniciativa busca proteger os direitos do consumidor e evitar eventuais práticas enganosas. “O objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e precisas sobre o preço real do combustível, sem surpresas na hora do pagamento”, destaca o parlamentar.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas