Vereadores aprovam contas da Prefeitura referentes a 2020 e 2021
Na reunião desta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram, por 25 votos a seis, dois Projetos de Decretos Legislativos, de autoria das comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, que acompanharam os pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do Executivo nos exercícios de 2020 e 2021.
Contas de 2020
Nas contas de 2020, último ano da gestão do ex-prefeito Jonas Donizete (PSB), o TCE-SP reconheceu o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios em áreas como saúde e educação, além de um superávit orçamentário de 12,85%, demonstrando equilíbrio financeiro mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19.
"O ano de 2020 foi desafiador devido à pandemia, mas o prefeito conseguiu conduzir as contas com responsabilidade. Nosso papel na Câmara é fiscalizar a aplicação dos recursos e garantir que os investimentos sejam feitos corretamente, especialmente na saúde, que recebeu o maior volume de aportes", destacou Carlinhos Camelô (PSB), presidente da Comissão de Finanças.
Contas de 2021
Também foram aprovadas as contas de 2021, primeiro ano do mandato do prefeito Dário Saadi (Republicanos). O TCE-SP apontou um superávit orçamentário de 6,25% da arrecadação total, indicando equilíbrio nas finanças municipais. Além disso, a Prefeitura encerrou o exercício com superávit financeiro, garantindo recursos para investimentos futuros.
"As comissões acompanharam a decisão do Tribunal de Contas, reconhecendo a boa gestão em um ano ainda impactado pela pandemia. O prefeito Dário Saadi está de parabéns pelo trabalho realizado", afirmou Otto Alejandro (PL), presidente da Comissão de Constituição e Legalidade.
Defesa
O advogado Marcelo Pelegrini, representante legal dos prefeitos Jonas Donizete e Dario Saadi, que teve espaço regimental na reunião para defender os projetos, destacou os pareceres favoráveis do TCE-SP sobre as contas, evidenciando a melhoria no manejo dos recursos públicos em relação aos anos anteriores.
“A análise é técnica, respeitosa e baseada nos documentos do processo, incluindo comparativos com outros municípios, pareceres do Tribunal de Contas e, acima de tudo, no que determina a legislação. Tudo o que o Tribunal apontou em relação às contas anteriores foi aprimorado. O resultado disso é que as contas de 2020 e 2021 não apenas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, mas também receberam parecer favorável da comissão conjunta desta Casa”, defendeu.
Confira o resultado da sessão:
1) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/25, Processo nº 240.826, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que “dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2020, Processo TC-003345.989.20-6”.
2) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/25, Processo nº 241.146, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que “dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2021, Processo TC-007328.989.20-7”.
3) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/24, Processo nº 241.538, de autoria do senhor Higor Diego, com emenda, que “proíbe a comercialização e o porte de bebidas e alimentos em recipientes de vidro em eventos públicos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
4) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 72/25, Processo nº 242.814, de autoria dos senhores Hebert Ganem e Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a implementação de Programa de Castração Contínua de Animais dos Protetores Independentes no Município de Campinas”.
5) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/25, Processo nº 242.745, de autoria do senhor Guilherme Teixeira, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Flávia Pereira Nogueira”.
6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 245/24, Processo nº 242.425, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Freemind Brasil – Sociedade Internacional de Voluntários e Profissionais da Prevenção e Tratamento de Uso de Substâncias”.
7) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/25, Processo nº 242.889, de autoria da Mesa da Câmara, com emenda, que “dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, institui o Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Campinas – Pró-CMC e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
8) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267/24, Processo nº 242.328, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “Concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Jeferson Augusto dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
