Vereadores aprovam, em 1ª votação, regulamentação do uso de drones e proibição da comercialização de recipientes de vidro em eventos públicos
Os vereadores de Campinas aprovam, em primeira votação, na noite desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (Podemos) que estabelece diretrizes para regulamentação do uso de drones e incentivo à logística aérea não tripulada e a mobilidade aérea urbana no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos), que proíbe a comercialização e o uso de recipientes de vidro em eventos públicos. Para se tornar lei municipal, os Projetos precisam passar por mais uma votação e ser sancionados pelo prefeito.
Segundo o vereador Luiz Cirilo, a regulamentação do uso de drones, por meio do projeto aprovado, se faz necessária para preparar Campinas para esse novo cenário tecnológico, permitindo o desenvolvimento de negócios e garantindo segurança e controle na utilização do espaço aéreo municipal.
“A proposta visa tornar Campinas um polo de referência na utilização de drones para serviços públicos e privados. Esse projeto apresenta diretrizes objetivas de incentivo à logística aérea não tripulada e à mobilidade aérea urbana, propiciando inúmeros benefícios à economia de Campinas valendo-se das leis federais existentes”, destaca o vereador.
Recipientes de vidro
O vereador Higor Diego afirmou que a proibição da comercialização e uso de recipientes de vidro em eventos, conforme prevê o projeto aprovado, garante mais segurança à população que participa desses eventos na cidade, já que as garrafas de vidros estão se tornando armas.
“Tenho recebido queixas de organizadores de eventos de que as garrafas de vidro estão virando armas. A presença de garrafas de vidro no solo, muitas delas já quebradas, aumenta o risco de perfurações e cortes nas pessoas que estão transitando nos eventos", diz Higor Diego.
Confira o resultado da sessão:
1) VETO MANTIDO - Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 62/24, Processo nº 240.744, de autoria dos senhores Marcelo Silva e Filipe Marchesi, que “altera a Lei nº 13.954, de 24 de novembro de 2010, que proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos eletrônicos que especifica nas salas de aulas da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/25, Processo nº 242.786, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Contábil ‘Dr. Ataliba Amadeu Sevá’ a Otair Marcos Danieli”.
3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/24, Processo nº 241.245, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Leandro Carpegeani Dias da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
4) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/24, Processo nº 241.538, de autoria do senhor Higor Diego, que “proíbe a comercialização e o porte de bebidas e alimentos em recipientes de vidro em eventos públicos”.
5) APROVADO -Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 120/24, Processo nº 241.373, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ ao Professor Adilson Cezar”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/23, Processo nº 238.580, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o art. 2º e o anexo II da resolução nº 1.001, de 28 de abril de 2023, que “altera os anexos I, II E IV da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da câmara municipal de Campinas – SP e dá outras providências”. Pareceres das Comissões de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
7) APROVADO - 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 50/24, Processo nº 241.537, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “institui as diretrizes municipais de incentivo à logística aérea não tripulada e à mobilidade aérea urbana no âmbito de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
8) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 164/24, Processo nº 241.610, de autoria do senhor Rubens Gás, que “Concede Diploma de Mérito Digno de Honra “Pastor João Batista Martins de Sá” ao pastor Alessandro da Cruz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
9) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 70/24, Processo nº 240.828, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Orlando Carlos Furlan uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
10) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/24, Processo nº 240.827, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “denomina Praça Maria Loreta Pereira Santos uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
11) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/24, Processo nº .295, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Praça Benedito Afonso Quiodeto uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
12) Matérias adiadas de reunião anterior.
12.1) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/24, Processo nº 242.030, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Areninha Antônio Pereira de Oliveira – Toninho um equipamento público do município de Campinas”.
12.2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/24, Processo nº 241.684, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “denomina Centro de Saúde Maria Aparecida Zeferino um centro de saúde do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
12.3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/24, Processo nº 241.901, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Luciano Estevam Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
Luiz Rossini
Presidente
