Vereadores aprovam projeto que destina áreas do loteamento Village Campinas para construção de unidades educacional e de saúde
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, na décima sexta Reunião Ordinária de 2025, da Câmara de Campinas, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que destina áreas do loteamento Village Campinas para a construção de unidades educacionais e de saúde.
O Projeto dispõe sobre a desafetação das áreas no loteamento Village Campinas, atualmente classificadas como bens públicos de uso comum, e a afetação para uso especial, destinadas à construção das unidades educacionais e de saúde.
De acordo com o líder do governo da Câmara, o vereador Paulo Haddad (PSD), a aprovação do projeto é uma das etapas necessárias para regularizar a área destinada à unidade educacional, já prevista na Lei Complementar nº 392, de 2022, e da área de unidade de saúde onde será construído o Centro de Saúde Village, obra contemplada no programa Novo PAC Saúde.
“A aprovação do projeto, em primeira discussão, é um passo importantíssimo para que as áreas desafetadas atendam à demanda da população de Barão Geraldo, na região do Village, para a construção de unidades educacionais e de saúde. Os moradores precisam de um posto de saúde à altura do bairro porque a unidade de saúde existente não está suprindo a demanda. Vamos agora acompanhar a segunda votação e as outras fases para a construção das obras”, destacou Paulo Haddad (PSD).
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
Confira o resultado da sessão:
1) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/25, Processo nº 242.784, de autoria do senhor Vini Oliveira, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Thomas Law”.
2) APROVADO- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/24, Processo nº 242.378, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de áreas de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial, para a construção e implantação de unidades educacionais e de saúde, no loteamento Village Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) APROVADO- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/25, Processo nº 242.919, de autoria da Mesa da Câmara, que “autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2025 da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) APROVADO- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/25, Processo nº 242.482, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 12.164, de 23 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Municipal das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
5) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/24, Processo nº 241.296, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Praça Pedro Alves Paredes uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/24, Processo nº 240.856, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Orlando Lucchini uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
7) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/25, Processo nº 242.487, de autoria do senhor Nick Schneider, que “institui, no calendário oficial do município de Campinas, o Dia Municipal do Terço dos Homens”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
