Ailton da Farmácia solicita informações sobre vistorias em veículos utilizados pelos trabalhadores do transporte escolar
O vereador Ailton da Farmácia (PSB) apresentou Requerimento ao Executivo com questionamentos sobre inspeções de segurança veicular realizadas pela Emdec em veículos que operam no transporte escolar de Campinas.
O objetivo é diminuir a quantidade de vistorias por ano, atualmente em quatro, duas a cada semestre. “Até 2020, a Emdec mantinha convênio com o Detran e a vistoria única era aceita pela Emdec. O Detran não aceita a vistoria da Emdec, então, precisamos restabelecer o convênio”, frisou Ailton da Farmácia.
Uma alternativa, explicou o vereador, é que a Emdec passe a aceitar vistorias realizadas por ITLs (Instituições Técnicas Licenciadas) reconhecidas e licenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran, antigo Denatran).
Segundo apurou o parlamentar, a Lei Municipal nº 4959, de 06 de dezembro de 1979, que Disciplina a Execução dos Serviços de Transporte Coletivo de Escolares, Industriários, Comerciários e de Profissionais de Outras Categorias prevê, em seu artigo 4º, inciso VI, que as vistorias podem ser realizadas pelo órgão municipal, no caso a Emdec, ou por firma de idoneidade comprovada, que atestem o perfeito funcionamento de todos os equipamentos necessários para a segurança dos veículos e passageiros.
Além das atuais quatro vistorias, com custo de R$ 151,30 a serem pagos à Emdec, os trabalhadores que também realizam transporte intermunicipal devem fazer a inspeção junto à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). “Neste caso, são cinco vistorias por ano; é muita coisa para um trabalhador que, na maioria das vezes, é humilde e atua de forma justa ao oferecer o serviço. Esses custos também impactam no valor a ser repassado ao particular, pais de estudantes”, afirmou Ailton da Farmácia.
O vereador aguarda o prazo legal que a Emdec tem para enviar a resposta aos questionamentos e, após, tomará mais medidas no sentido de que as vistorias continuem trazendo a segurança necessária aos estudantes e trabalhadores, porém, sem a realização em duplicidade.
Texto: Gabinete do vereador Ailton da Farmácia
Foto: Câmara Municipal de Campinas
