Bene Lima protocola projeto que concede desconto no IPTU a proprietários que instalarem câmeras de segurança conectadas ao sistema da Guarda Municipal

O vereador Bene Lima (PL) protocolou um Projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal de Campinas que propõe a criação do Programa ‘Vizinhança Segura Digital’. A iniciativa concede desconto no IPTU a proprietários de imóveis que instalarem câmeras de segurança e integrarem os equipamentos ao sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal de Campinas (GMC).

O projeto acrescenta o Programa à Lei Complementar nº 11.111/2001, que regula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o texto, o desconto poderá variar de 5% a 20%, conforme critérios técnicos que levarão em conta o número de câmeras instaladas, a área coberta e a efetiva conexão com o sistema municipal de monitoramento. Os detalhes deverão ser definidos em regulamento a ser publicado pelo Executivo.

“A concessão de desconto no IPTU serve como incentivo fiscal à participação cidadã, reconhecendo o esforço dos contribuintes que colaboram ativamente com a segurança coletiva”, disse o vereador na justificativa do projeto.

A adesão será voluntária, mediante cadastro do imóvel e dos equipamentos junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Para obter o benefício, os dispositivos deverão estar em funcionamento contínuo, permitir acesso remoto à GMC — respeitando normas legais de privacidade e proteção de dados — e passar por eventuais vistorias técnicas. O proprietário também precisará estar adimplente com os tributos municipais no momento da solicitação.

O vereador afirmou que programas similares já são adotados em outros municípios e têm contribuído para ações preventivas e maior eficiência no atendimento de ocorrências.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.