Câmara vota em primeira discussão Orçamento de Campinas para 2026
A Câmara Municipal de Campinas vota em primeira discussão na 73ª Reunião Ordinária que ocorre nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria do Executivo, sobre o Orçamento do Município de Campinas para 2026.
Segundo o texto, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 11,7 bilhões, somando a administração direta e indireta. Deste montante, R$ 9,7 bilhões correspondem à administração direta.
A proposta destina os maiores valores para a área da Educação: R$ 2,64 bilhões, divididos entre a secretaria municipal, com R$ 2,37 bilhões; e a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), com R$ 270,6 milhões. Para a Saúde, a previsão é de R$ 2,36 bilhões, incluindo a Rede Mario Gatti.
A 73ª Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 380/25,Processo nº 244.541, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Orçamento-Programa do Município de Campinas para o exercício de 2026”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 64/25, Processo nº 243.720, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de propriedade municipal localizadas no Loteamento Jardim Botânico de Campinas – Parte 2ª e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/25, Processo nº 242.742, de autoria do senhor Guilherme Teixeira, que “acresce os arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 5.782, de 14 de abril de 1987, que ‘dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres com criança de colo, idosos, obesos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas com deficiência visual e pessoas com transtorno do espectro autista – TEA nos veículos de transporte coletivo de passageiros’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/25, Processo 242.917, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui, no calendário oficial de Campinas, o Dia da Tomada de Monte Castello”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 273/25, Processo 243.904, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que denomina Rua Ana Maria Figueiredo Zanardi uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 116/25, Processo 243.813, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Matheus Bueno”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 102/25, Processo 243.656, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ‘Manuel Ferraz de Campos Salles’ a Antônio Galvão Coelho de Miranda”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 18 de novembro de 2025.
LUIZ ROSSINI
Presidente
