Carlinhos Camelô protocola projeto que amplia para 60 anos o direito de embarque por qualquer porta e a gratuidade no transporte coletivo
O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 10.078/1999, ampliando direitos das pessoas idosas no transporte coletivo urbano. A proposta reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para que usuários possam embarcar e desembarcar por qualquer porta dos ônibus, mediante apresentação do RG, e estende a faixa etária atendida pela gratuidade tarifária no sistema municipal.
O texto modifica os artigos 1º e 2º da legislação vigente, determinando que empresas de transporte coletivo afixem, em local visível, cartazes informativos com os dizeres: “As pessoas maiores de 60 anos têm direito à gratuidade do transporte coletivo, podendo embarcar e desembarcar por qualquer porta, devendo apresentar o RG, original ou cópia autenticada.”
“Muitos idosos campineiros, especialmente aposentados e pensionistas, vivem com até um salário mínimo e dependem do transporte público para atividades essenciais — consultas médicas, deslocamentos ao comércio, momentos de lazer e convívio familiar”, disse o vereador na justificativa do projeto.
Ele argumenta que a atualização acompanha o que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, que reconhece como idosas todas as pessoas com 60 anos ou mais. Embora a Constituição Federal assegure gratuidade a partir dos 65 anos, o Estatuto autoriza estados e municípios a ampliarem o benefício, o que, segundo o autor, representa um avanço nas políticas públicas locais.
Carlinhos Camelô destaca que a proposta beneficia um grupo populacional crescente em Campinas. Dados da EMDEC indicam que entre 16% e 10% dos moradores do município têm mais de 60 anos, e parte deles depende cotidianamente do transporte coletivo para atividades essenciais, como consultas médicas, compras e convivência familiar. O vereador afirma ainda que o impacto financeiro da medida é “moderado e plenamente justificável” diante dos ganhos sociais garantidos pela ampliação do direito.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.
