Comissão de Constituição e Legalidade realiza Audiência Pública para debater reestruturação administrativa de secretarias municipais
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (12), às13h, a 56ª Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 117/2025, de autoria do prefeito Dário Saadi, que trata da reestruturação e reorganização das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo; do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Habitação.
De acordo com o texto, a Secretaria de Cultura e Turismo passa a contar com novas unidades administrativas, como o Departamento de Eventos, a Coordenadoria de Produção de Eventos, a Coordenadoria de Apoio a Eventos e a Coordenadoria de Apoio Técnico a Equipamentos Culturais. O projeto também cria cargos de direção e coordenação, com funções e qualificações definidas na Lei Complementar nº 301/2021.
O texto também altera a Lei Complementar nº 59/2014, atualizando as competências da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade e cria o cargo de Secretário Adjunto. Entre as atribuições descritas estão a gestão de licenciamentos ambientais, a proteção animal, o gerenciamento de unidades de conservação e a formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e às mudanças climáticas.
A proposta também reorganiza a estrutura da Secretaria Municipal de Habitação, incluindo novos departamentos e coordenadorias voltadas à regularização fundiária, licenciamento ambiental e projetos habitacionais. Também prevê a criação de novos cargos de Diretor e Coordenador Departamental, com base na legislação vigente.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Dário Saadi afirma que a medida tem como finalidade modernizar e aperfeiçoar a estrutura administrativa das pastas, consolidando normas que passaram por alterações ao longo dos anos. Segundo o texto, o projeto “visa dar maior eficiência à gestão pública e integrar áreas estratégicas que impactam o desenvolvimento urbano, ambiental e cultural de Campinas”.
A Audiência Pública está marcada para ocorrer no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube. A população poderá participar presencialmente ou enviar manifestações pelo link disponível na página inicial do portal da Câmara.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
