Dr. Yanko protocola projeto que autoriza entrada controlada de propagandistas farmacêuticos em unidades de saúde

O vereador Dr. Yanko (PP) protocolou, na Câmara Municipal de Campinas, um Projeto de Lei que autoriza a entrada e a atuação de propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos nas unidades da rede municipal de saúde, de forma controlada, identificada e responsável. A proposta busca contribuir com a atualização científica e técnica dos profissionais de saúde e também ampliar o acesso da população mais vulnerável a medicamentos essenciais, com a distribuição de amostras grátis.

Atualmente, a Portaria nº 24/2016, da Secretaria Municipal de Saúde, proíbe a entrada desses profissionais nas unidades municipais. “Essa restrição acaba limitando os médicos e farmacêuticos da rede pública de conhecerem inovações terapêuticas e atualizações no campo da farmacologia.”, afirma Dr. Yanko.

O texto do projeto estabelece regras claras para o acesso, como agendamento prévio das visitas, uso de crachá visível, proibição de abordagem direta a pacientes e cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Regional de Farmácia. O descumprimento das normas poderá acarretar suspensão ou proibição de entrada dos profissionais infratores.

Além disso, a proposta autoriza as unidades de saúde a receber e distribuir amostras grátis de laboratórios farmacêuticos, respeitando as normas sanitárias e a transparência das atividades. “A distribuição de amostras grátis vai beneficiar especialmente a população mais carente, que muitas vezes enfrenta dificuldades para adquirir medicamentos essenciais”, destaca Dr. Yanko.

Segundo o vereador, a medida também poderá gerar impactos econômicos positivos, ao estimular o aumento da produção de medicamentos, fortalecer a indústria nacional e reduzir os custos de fabricação. Esses avanços devem se refletir em preços mais acessíveis para o consumidor final e na geração de novos empregos, tanto diretos quanto indiretos, no setor farmacêutico e em toda a cadeia produtiva associada.

Para se tornar lei municipal, a proposta precisa ser aprovada em duas votações no Plenário e sancionada pelo prefeito.

Texto: Gabinete do vereador Dr. Yanko
Foto: Câmara Municipal de Campinas