Edison Ribeiro protocola projeto que fixa prazo máximo de 60 dias para consultas e exames de alta prioridade na rede municipal de saúde
O vereador Edison Ribeiro (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei Ordinária que estabelece prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede pública municipal de saúde.
De acordo com o texto, todas as solicitações feitas por profissionais da rede pública e enquadradas como prioridade alta — conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde — deverão ser atendidas dentro do prazo determinado, contado a partir da data do pedido.
“Precisamos garantir mais agilidade no atendimento aos pacientes, prevenir o agravamento de doenças e assegurar o direito à saúde. Com essa lei, teremos um avanço importante para a qualidade e a humanização do atendimento no sistema municipal de saúde”, disse o vereador.
A classificação dos casos seguirá critérios clínicos e epidemiológicos estabelecidos por diretrizes oficiais. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde organizar a regulação, a oferta e o monitoramento dos serviços, assegurando o cumprimento do prazo legal.
Para viabilizar a agilidade no atendimento, o projeto autoriza parcerias ou convênios com clínicas e laboratórios privados credenciados; implantação de sistemas de regulação baseados em inteligência artificial para triagem, classificação e priorização dos pacientes; uso de telessaúde e telediagnóstico para ampliar a capacidade de atendimento e integração de informações com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), evitando duplicidade de exames e otimizando recursos.
A proposta determina também que a Secretaria Municipal de Saúde publique, a cada trimestre, um relatório contendo indicadores como número total de consultas e exames classificados como prioridade alta; percentual de atendimentos realizados dentro do prazo; tempo médio de espera por especialidade e medidas corretivas adotadas em caso de descumprimento.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
