Hebert Ganem e Permínio Monteiro apresentam Projeto de Lei que institui o Programa Adote um ParCão em Campinas

Os vereadores Hebert Ganem (Podemos) e Permínio Monteiro (PSB) apresentaram na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei que institui o Programa Adote um ParCão, iniciativa que permite a adoção, implantação e manutenção de espaços públicos destinados à recreação de cães por empresas, associações e entidades privadas, mediante contrapartida publicitária.

O programa tem como finalidade promover o bem-estar animal, incentivar a parceria entre o poder público e a iniciativa privada e ampliar a oferta de áreas seguras e adequadas para a convivência entre tutores e seus animais em diferentes regiões da cidade.

Empresas e entidades interessadas poderão implantar, reformar ou manter os ParCães em locais autorizados pela Prefeitura, por meio de um termo de cooperação que definirá as responsabilidades quanto à manutenção, limpeza, conservação e segurança dos espaços.

Em troca, as parceiras poderão divulgar suas marcas em placas ou painéis instalados no local, respeitando as normas municipais de publicidade. O projeto proíbe propagandas de cunho político, religioso ou que incentivem práticas ilegais.

Na justificativa, os autores ressaltam que a proposta busca fortalecer a cooperação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo mais espaços de lazer e socialização para os animais sem gerar custos adicionais ao município. Além disso, a medida estimula o engajamento de empresas em ações de responsabilidade social e ambiental, promovendo uma cidade mais sustentável e acolhedora.

O projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas