Hebert Ganem protocola projeto que obriga a instalação de câmeras nas salas de aula para reforçar segurança de alunos e professores

O vereador Hebert Ganem (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que determina a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as salas de aula das escolas públicas e privadas do município de Campinas. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação, além de prevenir casos de violência, abusos e outras situações de risco no ambiente escolar.

De acordo com o texto, as câmeras deverão registrar imagens de forma contínua durante o período letivo e armazená-las por no mínimo 60 dias. O acesso às gravações será restrito à direção da escola, aos pais ou responsáveis legais mediante justificativa, e às autoridades competentes, como a Polícia, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, mediante solicitação formal. A medida também proíbe qualquer tipo de divulgação pública ou transmissão ao vivo das imagens, garantindo o sigilo e o respeito à privacidade dos envolvidos.

Na justificativa, Hebert Ganem explica que a iniciativa tem caráter preventivo e protetivo, reforçando o compromisso da cidade com a segurança e a integridade de crianças e adolescentes. “A escola deve ser um espaço de acolhimento e cuidado. As câmeras não substituem o trabalho pedagógico ou as políticas de proteção, mas ajudam a prevenir injustiças e garantir que o ambiente escolar seja seguro e respeitoso”, afirmou.

Ganem também destacou que o uso das imagens deverá seguir rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evitando qualquer tipo de invasão de privacidade. “Nosso foco é proteger, nunca expor. O projeto equilibra a necessidade de segurança com o respeito aos direitos individuais”, explicou.

A proposta será analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Caso seja aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar os detalhes técnicos e operacionais da lei e definir o cronograma de implantação nas escolas.

Com essa iniciativa, Hebert Ganem busca modernizar as políticas de segurança escolar em Campinas, atendendo às demandas de famílias e profissionais da educação e promovendo um ambiente de aprendizado mais seguro, transparente e protegido.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas