Otto Alejandro protocola projeto que cria regras para instalação de postes em novos empreendimentos

O vereador Otto Alejandro (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que estabelece normas para a localização e instalação de postes e infraestrutura elétrica em novos empreendimentos da cidade. A proposta pretende evitar que os equipamentos sejam posicionados dentro dos lotes, o que tem causado reclamações de moradores e prejuízos à segurança, à estética urbana e ao uso dos imóveis.

De acordo com o texto, a implantação dos postes deverá ser feita, preferencialmente, nos limites dos lotes urbanos, respeitando critérios técnicos e de segurança. A medida será condição para aprovação de loteamentos, desmembramentos, condomínios e demais regularizações imobiliárias submetidas à Prefeitura.

“A localização inadequada da infraestrutura elétrica causa prejuízos ao usufruto do imóvel, riscos à segurança e dificuldades de manutenção. Com regras claras, ganham os moradores, os empreendedores e a própria cidade”, destacou o vereador.

O projeto determina que, em caso de impossibilidade técnica — como terrenos com topografia irregular, redes subterrâneas ou interferências em equipamentos públicos —, a concessionária e o empreendedor deverão apresentar uma solução alternativa, preferencialmente deslocando a instalação para calçadas públicas ou faixas de domínio viário, sem comprometer a segurança e o acesso à manutenção.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas