PL de Hebert Ganem propõe parcerias público-privadas para fortalecer mutirões de castração em Campinas

O vereador Hebert Ganem (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias público-privadas com empresas do setor pet para o patrocínio e a doação de insumos em eventos de castração promovidos pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA).

A proposta tem como objetivo fortalecer as ações de castração gratuita de cães e gatos realizadas pela Prefeitura, unindo esforços entre o poder público e a iniciativa privada. As empresas participantes poderão divulgar suas marcas de forma institucional durante os eventos, desde que respeitem o interesse público e as normas de publicidade ética e responsável.

Segundo o texto, as parcerias terão como contrapartida obrigatória a doação de produtos, insumos, medicamentos veterinários, rações, utensílios ou serviços destinados ao atendimento dos animais sob responsabilidade do DPBEA. Toda a coordenação, fiscalização e destinação dos itens será de responsabilidade do departamento.

Na justificativa, o vereador destaca que a medida não envolve repasse de recursos financeiros e busca “criar um ambiente normativo que viabilize a colaboração do setor privado, especialmente das empresas do segmento pet, em benefício direto da população e dos animais”.

Hebert Ganem enfatiza ainda que o setor pet é um dos que mais crescem no país e pode contribuir de forma efetiva para o fortalecimento das políticas públicas de bem-estar animal. “Essa parceria representa uma forma inovadora de unir responsabilidade social corporativa, sustentabilidade e eficiência administrativa”, explica o parlamentar.

O projeto segue os princípios da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e da Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas), garantindo legalidade, transparência e impessoalidade nas ações.

Com a aprovação da proposta, Campinas poderá expandir e aprimorar os mutirões de castração, assegurando melhor estrutura, mais insumos e um atendimento mais amplo aos animais da cidade sem custos adicionais ao erário.

Hebert conclui que o projeto representa “um avanço significativo para as políticas públicas de proteção animal em Campinas, fortalecendo o DPBEA e garantindo mais eficiência e continuidade às ações que salvam vidas todos os dias”.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas