PL de Nelson Hossri cria Programa ‘Voltar para Recomeçar’, para pessoa em situação de vulnerabilidade poder voltar voluntariamente à sua cidade de origem

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campinas Projeto de Lei Ordinária que institui o Programa “Voltar para Recomeçar”, uma política pública voltada a oferecer suporte humanitário a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar voluntariamente à sua cidade de origem.

De acordo com o texto, o objetivo central da proposta é fortalecer vínculos familiares e comunitários, permitindo que indivíduos que enfrentam rupturas sociais, dificuldades econômicas, emocionais ou de saúde possam reconstruir seus projetos de vida junto à sua rede de apoio.

O programa prevê uma série de medidas de apoio, sempre condicionadas à avaliação técnica qualificada e ao consentimento expresso da pessoa atendida. Entre elas: encaminhamento para órgãos competentes para viabilização do transporte, suporte logístico para transporte de pertences pessoais, apoio na emissão de documentos necessários ao deslocamento; intermediação com programas sociais de Campinas ou da cidade de destino e criação de plataforma online e central de atendimento telefônico para orientações e solicitações.

Segundo o parlamentar, o Programa “Voltar para Recomeçar” é uma resposta responsável e humanitária a uma realidade visível nos grandes centros urbanos. “Muitas pessoas vêm para cidades maiores em busca de oportunidade e acabam, por diversos motivos, em situação de vulnerabilidade. Muitas delas expressam o desejo legítimo de retornar ao convívio familiar. Esse programa garante que isso aconteça de forma digna, acompanhada e dentro da legalidade.”
O projeto deixa claro que o atendimento é voluntário, feito mediante avaliação técnica e em conformidade com toda a legislação da Política Nacional de Assistência Social. Não há qualquer possibilidade de remoção forçada ou violação de direitos.

Além disso, o texto estabelece que as despesas correrão dentro das dotações já existentes, respeitando os limites orçamentários do município e sem gerar impactos incompatíveis com o planejamento fiscal.

Hossri destaca que a proposta contribui para a restauração da autonomia das pessoas atendidas. “Trata-se de uma ação alinhada às normas nacionais da assistência social, que prioriza vínculos e reconstrução de vidas. É um passo importante para tornar Campinas uma cidade mais solidária e comprometida com o bem-estar de todos”.

Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Câmara Municipal de Campinas