Projeto de Wagner Romão determina a obrigatoriedade de fiação subterrânea em Campinas
O vereador Wagner Romão (PT) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que estabelece a obrigatoriedade da substituição de todas as redes e equipamentos de infraestrutura urbana aéreos por sistemas subterrâneos em Campinas.
A proposta, segundo o parlamentar, busca modernizar a infraestrutura urbana, aumentar a segurança, reduzir a poluição visual causada pelo excesso de fios e cabos atualmente presentes nas vias públicas e preservar a segurança ambiental, já que assim deixam de ser necessárias podas e extrações radicais em árvores causadas pela manutenção da rede aérea.
Em justificativa, Romão destaca que o projeto está alinhado ao Plano Municipal de Arborização Urbana, permitindo ampliar o número de árvores nas calçadas e espaços públicos, medida que contribui para reduzir a temperatura, melhorar o conforto térmico e fortalecer ações locais de enfrentamento aos efeitos da crise climática.
A propositura determina que concessionárias, permissionárias de serviços públicos, empresas estatais e demais prestadores de serviço deverão promover a substituição integral das estruturas aéreas existentes por redes subterrâneas. A medida vale para energia elétrica, telecomunicações, telefonia, internet, fibras ópticas, TV, transmissão de dados e outros sistemas assemelhados.
A implantação deverá começar pela região central de Campinas, com expansão progressiva para os demais bairros e distritos, seguindo planejamento a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Segundo o PL, todas as novas instalações de redes deverão ser exclusivamente subterrâneas, com exceção das torres de transmissão de alta tensão.
O texto prevê o prazo máximo de três anos para que as empresas substituam toda a infraestrutura aérea existente. O descumprimento da norma acarretará multa de 100 mil UFIC (Unidade Fiscal de Campinas) por ano, valor que dobrará a cada ano de reincidência.
A proposta ainda determina que todos os custos da transformação sejam integralmente assumidos pelas concessionárias, ficando vedado qualquer repasse aos usuários ou à Administração Pública.
Para o vereador Wagner Romão, a medida representa um avanço significativo na organização urbana e na proteção da população. “Campinas merece uma infraestrutura moderna, segura e ambientalmente responsável. Enterrar a fiação reduz riscos de acidentes, evita quedas de árvores provocadas pelo rompimento de cabos, combate furtos e melhora a paisagem urbana. É uma iniciativa que beneficia toda a cidade e não gera custos para os moradores”, afirmou.
A justificativa do projeto destaca ainda que o cabeamento subterrâneo é mais seguro, apresenta menor necessidade de manutenção ao longo do tempo e contribui para a mobilidade urbana e para um espaço público mais limpo e ordenado. Municípios como São Paulo, Guarujá, Balneário Camboriú, Lages e Joinville já adotaram regulamentações semelhantes, com resultados positivos na redução de falhas, acidentes e impactos visuais.
Texto: Gabinete do vereador Wagner Romão
Foto: Câmara Municipal de Campinas
