Vereadores aprovam bônus para os servidores da Educação, prorrogação do Plano Municipal da Educação e alterações na doação de área para sede da PF

Os vereadores de Campinas aprovaram, durante quatro Reuniões Extraordinárias que ocorreu nesta segunda-feira (17), os projetos, de autoria do Executivo, que institui o bônus destinado aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação, a prorrogação do Plano Municipal de Educação e a atualização da legislação relacionada à doação de área para instalação da sede da Polícia Federal na cidade. 

Bônus educação 

Os vereadores aprovaram na 13ª Reunião Extraordinária, em primeira e segunda discussão, PLC nº 130/2025, de autoria do prefeito Dário Saadi, que institui bônus destinado aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec). 

“O bônus é uma forma de valorização por parte do governo desses profissionais da área de educação que tanto contribuem para o município. A aprovação do projeto mostra o reconhecimento dessa Casa para com os servidores”, disse o vereador Paulo Haddad (PSD), que é líder de governo na Câmara.

Segundo o texto, farão jus ao bônus os profissionais ativos que, entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025, não tenham faltas injustificadas; punição disciplinar; 15 ou mais dias de licença médica ou licença por doença na família, de forma isolada ou cumulada.

O valor será um salário-referência para servidores que ingressaram até 31 de julho de 2024 (ou até 31 de julho de 2025, em caso de sucessão de cargos), ou proporcional a 1/12 por mês trabalhado para ingressantes entre agosto de 2024 e julho de 2025.

O bônus será pago em parcela única até 30 de novembro de 2025 e não se incorpora aos vencimentos ou aposentadorias.

Plano Municipal de Educação

Também foi aprovado durante a 14ª e 15ª Reunião, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 280/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 15.029/2015.

O PME estabeleceu metas e estratégias para o período de dez anos. Em 2024, foi prorrogada a vigência do plano até dezembro de 2025. No projeto, o Executivo solicita a prorrogação até dezembro de 2026 para garantir a continuidade das ações educacionais.

A Prefeitura explicou na justificativa do projeto que o Plano Nacional de Educação – que está em discussão no Congresso - deve estabelecer os parâmetros para o plano municipal. A prorrogação garantirá que o novo plano municipal esteja adequado às diretrizes a serem estabelecidas pela futura lei federal.

Sede Polícia Federal 

O PLC nº 99/2025, que altera a Lei Complementar nº 40/2013 também foi aprovado em primeira e segunda discussão durante a 14ª e 15ª Reunião. A norma autorizou a doação de um terreno municipal à União para construção da sede da Polícia Federal em Campinas.

A proposta atualiza a redação da lei para substituir “Departamento de Polícia Federal” por “Delegacia de Polícia Federal” e suprime o prazo anteriormente fixado para instalação do equipamento.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a retirada do prazo atende solicitação da própria Polícia Federal, que argumenta que a condição temporal cria entraves orçamentários e pode inviabilizar fases do