Vereadores aprovam doação de área municipal para construção do Hospital Metropolitano e atualização da Planta Genérica de Valores 

Os vereadores de Campinas aprovaram na 72ª Reunião Ordinária que acontece nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 119/2025, enviado pelo Executivo, que autoriza a doação de um terreno de propriedade do município ao Governo do Estado de São Paulo para a construção do futuro Hospital Metropolitano de Campinas. O Projeto de Lei Complementar nº 104/25 que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) também foi aprovado.

Hospital Metropolitano

De acordo com o projeto, a área a ser doada para a construção do Hospital Metropolitano possui 34.824,83 m² e está localizada no entorno da Avenida Prefeito Faria Lima e da Rua Pastor Cícero Canuto de Lima.

“Aprovamos um passo importantíssimo para a construção de um hospital que vai atender mais de 42 cidades, com 400 leitos. A área doada está em uma região famosa pela saúde , onde tem o hospital Mario Gatti , o AME, o Hospital das Mulheres e agora o Hospital Metropolitano. Campinas merece esse hospital por ser a mãe da região. Conseguiremos atender com dignidade não só a população de Campinas, mas de toda a região metropolitana”, disse o vereador Dr. Yanko (PP).

A proposta estabelece que a doação está condicionada à formalização da cessão de uso ao Município de Campinas de parte da área onde funciona atualmente o CAPS AD Sudoeste, garantindo a continuidade do serviço municipal mesmo após a implantação do hospital.

O texto prevê ainda que, caso os encargos não sejam cumpridos ou haja desvio de finalidade, o terreno retorna automaticamente ao patrimônio municipal, incluindo eventuais benfeitorias incorporadas, sem gerar indenizações.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Dário Saadi afirma que o Hospital Metropolitano será fundamental para “absorver grande parte da demanda por serviços de média complexidade”, reduzindo gargalos e ampliando o alcance da rede pública de saúde em toda a região metropolitana.

Planta Genérica de Valores

O Projeto de Lei Complementar nº 104/2025 mantém integralmente a PGV aprovada em 2017, permitindo apenas a atualização de valores quando houver decisões judiciais ou administrativas transitadas em julgado. A proposta cumpre exigência legal prevista no art. 16-A da Lei Complementar nº 11.111/2021, que determina que todo prefeito apresente, até 1º de outubro do primeiro ano de mandato, um projeto de atualização da PGV — instrumento que serve de base para o cálculo do IPTU. 

“O projeto aprovado é uma exigênciade uma lei federal e orgânica. Essa planta só foi atualizada em 2017. A proposta cumpre um rito da legislação vigente mesmo que o reajuste em relação ao IPTU seja zero”, explicou o vereador Paulo Haddad (PSD), que é líder de governo. 

A Prefeitura informou que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de um estudo técnico completo, com previsão de conclusão em 2026. Esse estudo deve subsidiar uma eventual revisão estrutural da PGV, com critérios científicos e base empírica sólida. 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

RESULTADO DOS TRABALHOS DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:

1) APROVADO: Turno único de votação doProcesso nº 244.925, PRTCM nº 447/2025, de autoria do senhor Adriano Vieira Novo, que “requer a instauração de Comissão Processante para apuração dos fatos narrados sobre a conduta do Vereador Otto Alejandro, incompatíveis com decoro parlamentar conforme inciso III do art. 7° do decreto-lei n° 201, de 27/02/1967”.

2) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 104/25, Processo nº 244.569, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, nos termos do art. 16-A, § 1º, da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável

3) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 105/25, Processo nº 244.570, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, que ‘dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável

4) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 222/25, Processo nº 244.825, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Deputado Federal Mário Luís Frias”

5) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/25, Processo nº 244.821, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Mulher de Ação ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ a Maria do Carmo Pereira de Sousa”

6) APROVADO: 1º Turno de discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 106/25, Processo nº 244.571, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que ‘dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências’”

7) APROVADO: 1º Turno de discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 107/25,Processo nº 244.572, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários empresário ou a sociedade empresária que tiver deferido o processamento da recuperação judicial, nos termos que especifica”

8) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 232/25, Processo nº 244.853, de autoria do senhor Dr. Yanko, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Anísio de Assis Belchior”.

9) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 240/25, Processo nº 244.892, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Deputado Estadual Paulo Jorge Mansur Neto”.

10) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 233/25, Processo nº 244.854, de autoria da senhora Mariana Conti, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a André da Silva Franco”

11) APROVADO:Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 234/25, Processo nº 244.855, de autoria da senhora Mariana Conti, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Micaela Rodrigues”

12) APROVADO:Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 204/25, Processo nº 244.742, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Cleber Geraldo da Silva”

13) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 125/25, Processo nº 244.797, de autoria do Prefeito Municipal, que “acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 518, de 27 de março de 2025, que ‘dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, institui o Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Campinas – Pró-CMC e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

14) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 119/25, Processo nº 244.720, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a doação de bem imóvel de propriedade municipal ao Estado de São Paulo, para a construção do Hospital Metropolitano de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

15) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 211/25, Processo nº 244.784, de autoria do senhor Wagner Romão, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Fernando Antônio Santos Coelho”

16) APROVADO: 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 280/25, Processo nº 244.033, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe Sobre a Prorrogação do Plano Municipal de Educação, Aprovado por Meio da Lei nº 15.029, De 24 de Junho de 2015”.

17) APROVADO:1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 108/25,Processo nº 244.573, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera Dispositivo da Lei Complementar nº 504, de 11 de Dezembro de 2024, que ‘Dispõe Sobre o Domicílio Tributário Eletrônico de Campinas - Dtec, Sistema de Informática Disponível na Internet Destinado à Comunicação Referente aos Tributos Municipais e dá Outras Providências’".

18) APROVADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 109/25, Processo nº 244.574, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera Dispositivos da Lei Complementar nº 443, De 18 de Dezembro de 2023, que ‘Institui as Taxas Decorrentes do Exercício Regular do Poder de Polícia Administrativa, dispõe Sobre Seu Tratamento Tributário, Autoriza a Realização de Termos de Cooperação, Altera as Leis Relativas às Posturas Municipais Correlatas e dá Outras Providências’, e o Art. 7º da Lei Nº 11.830, de 19 de Dezembro de 2003, que ‘Institui, no Âmbito Municipal, a Taxa de Fiscalização Sanitária nas Atividades Sujeitas às Ações de Vigilâncias em Saúde Pública, e dá Outras Providências’".

19) APROVADO:Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 230/25, Processo nº 244.851, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Jurídico “Elvino Silva Filho” a Dr. Rubens de Biasi Ribeiro”.

20) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 229/25, Processo nº 244.850, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Odontológico "Dr. José Roberto Magalhães Teixeira" a Jéssica Costa Gardin”.

21) APROVADO:Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 228/25, Processo nº 244.849, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Médico "Dr. Zeferino Vaz" a Rogério Carvalho de Castro”.

22) APROVADO:Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 227/25, Processo nº 244.848, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Empresarial "José Bonifácio Coutinho Nogueira" a Daniel Rodrigues Dos Reis”.

23) APROVADO:Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 226/25, Processo nº 244.847, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Empresarial "José Bonifácio Coutinho Nogueira" a Cristiano de Oliveira Bersane”.

24) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 225/25, Processo nº 244.846, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito do Profissional da Beleza "Ondina Paes Leme" a André RicCâmara vota doação de área municipal para construção do Hospital Metropolitano e atualização da Planta Genérica de Valoresardo Brito Da Silva”.

25) APROVADO:Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 120/25, Processo nº 243.878, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Empresarial "José Bonifácio Coutinho Nogueira" à Autracam Oficina Mecânica”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

26) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 235/25, Processo nº 244.885, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Medalha "Carlos Gomes" a Carlos Alberto de Godoi”.

27) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 237/25, Processo nº 244.887, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Medalha Arautos da Paz à Pastora Giuliana Scagliarini Pereira”.

28) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 238/25, Processo nº 244.888, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Mulher de Ação “Dorcelina de Oliveira Folador” a Dra. Michelli Rezende Lallo”.

29) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/25, Processo nº 244.889, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Estabelecimento Gratinadog”.

30) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 236/25, Processo nº 244.886, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Contábil “Dr. Ataliba Amadeu Sevá” a Ismar de Paula”.

31) APROVADO:Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 195/25, Processo nº 244.691, de autoria do senhor Dr. Yanko, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ ao Recanto de Educação Infantil Abelhinha”

32) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 147/25, Processo nº 244.191, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Carlos Roberto Ribeiro”.

33) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 69/25, Processo nº 243.764, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “disciplina a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV e dispõe sobre sua elaboração e análise, no âmbito do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

34) Matérias adiadas de reunião anterior.

34.1) APROVADO: 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 182/25, Processo nº 243.549, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “institui a Semana Municipal da Dança no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável

34.2) APROVADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 80/25, Processo nº 244.133, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o licenciamento para a obtenção do Alvará de Execução Autodeclaratório para Obras no Município de Campinas, e estabelece normas, procedimentos e penalidades correlatas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável