Câmara vota criação da Semana Carlos Teixeira para Combate ao Bullying nas escolas
A Câmara Municipal de Campinas votará em primeiro turno, na 61ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 125/2024, de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), que cria a Semana Carlos Teixeira para Combate ao Bullying na rede de educação básica do município.
A proposta é promover a conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar em todas as etapas da educação básica — da educação infantil ao ensino médio — durante a semana do dia 16 de abril, data escolhida em homenagem a Carlos Teixeira, vítima de violência escolar.
“O projeto servirá como uma ferramenta imprescindível para conscientizar toda a comunidade escolar sobre os efeitos destruidores do bullying, e ter à disposição ferramentas para prevenir e combater essa prática. Não podemos deixar que o bullying chegue nem perto de proporções como no caso do adolescente Carlos Teixeira, que perdeu a própria vida após ser vítima de violência originada do bullying”, falou o vereador.
De acordo com o texto, a prática de bullying é entendida como atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, que causem dor, angústia ou humilhação à vítima. O projeto elenca exemplos como exclusão social, perseguição, discriminação, intimidação e destruição de pertences, incluindo casos ocorridos por meio de tecnologias digitais.
Entre os objetivos da Semana, estão a capacitação de professores e equipes pedagógicas para identificar e lidar com situações de bullying, a valorização da autoestima e o fortalecimento da convivência harmônica entre estudantes, além do envolvimento das famílias na construção de uma cultura de paz no ambiente escolar.
A proposta prevê ainda que a Secretaria Municipal de Educação realize o diagnóstico e acompanhamento contínuo dos casos de bullying nas unidades escolares, observando as medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante o período, poderão ser promovidas palestras, debates e a distribuição de cartilhas informativas a alunos, pais e educadores.
A 61ª Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, e transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE OUTUBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.847/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/25, Processo nº 243.763, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a alteração da destinação de área pública municipal, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.848/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 74/25, Processo nº 243.808, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de passagem de pedestres de propriedade municipal localizada no Loteamento Jardim dos Oliveiras – 3ª Parte, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.900/25, devidamente aprovado:
1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 125/24, Processo nº 241.252, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “institui a ‘Semana Municipal Carlos Teixeira de Conscientização e Combate ao Bullying’, no âmbito do Município de Campinas, e dá outras providências”.
4) Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.907/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Resolução nº 5/25, Processo nº 243.552, de autoria do senhor Dr. Yanko e outros senhores vereadores, que “altera a Resolução nº 1.017, de 28 de agosto de 2024, que ‘dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências’, para instituir o Diploma de Mérito do Audiovisual ‘Irmãs Richerme’”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável ao projeto.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/25, Processo nº 243.871, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Luiz Felippe Tonhi uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/25, Processo nº 244.132, de autoria do senhor Mineiro do Espetinho, que “denomina Rua Alda de Oliveira Gadia uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 2 de outubro de 2025.
LUIZ ROSSINI
Presidente
