Carlinhos Camelô protocola PL que institui Centro de Atendimento Socioassistencial para Pessoas com Deficiência
O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei Ordinária que institui o Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA), voltado ao atendimento de pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 18 anos. A proposta pretende promover a autonomia, a integração comunitária e a inclusão social desse público no município.
O CASA, de acordo com a propositura, será um espaço dedicado a oferecer oficinas culturais, esportivas, educativas e ocupacionais, com foco no fortalecimento da autoestima e no desenvolvimento integral dos participantes. Entre as atividades previstas estão oficinas de expressão artística, musical e corporal, práticas esportivas adaptadas, hortas comunitárias, atividades de convivência e habilidades sociais, além de ações voltadas ao bem-estar físico e emocional.
“O CASA busca garantir que essas pessoas tenham oportunidades contínuas de convivência, aprendizado e participação ativa na sociedade”, afirma Carlinhos.
De acordo com o texto, as ações poderão ser realizadas em espaços públicos próprios ou cedidos, como praças, centros comunitários e equipamentos sociais, e desenvolvidas em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de execução compartilhada e cofinanciamento público.
A gestão do CASA será descentralizada e participativa, com o envolvimento das OSCs e da comunidade local, sob acompanhamento do Poder Executivo.
O texto do projeto menciona que Campinas possui cerca de 66 mil pessoas com deficiência, segundo estimativas baseadas em dados do IBGE e de levantamentos regionais. A iniciativa pretende preencher uma lacuna existente no atendimento a adultos com deficiência, que muitas vezes ficam sem acesso a espaços de socialização e desenvolvimento após o fim do ciclo escolar.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
