Comissão de Administração Pública vota parecer de projeto que garante distribuição gratuita de dispositivos de monitoramento de glicose para crianças com diabetes tipo 1
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta segunda-feira (20), às 16h30, a 8ª Reunião Ordinária para votar pareceres de 11 projetos de lei. Um dos destaques da pauta é o parecer favorável ao projeto de lei que garante a distribuição gratuita de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para crianças de até doze anos com diabetes mellitus tipo 1.
O projeto, de autoria dos vereadores Otto Alejandro (PL) e Carlinhos Camelô (PSB), define que o dispositivo deve conter sensor de glicemia para o controle do açúcar no corpo aplicado na parte posterior superior do braço, considerando a facilidade de aplicar e usar. O sensor faz a mediação sem agulhas, furos, ou sangue exposto.
O projeto estabelece que o fornecimento dos dispositivos deve ser obrigatório, conforme prescrição por médico especialista da rede pública ou particular.
A reunião, aberta à população, será realizada no Plenarinho da Câmara.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 16H30, NA SALA “SYLVIA PASCHOAL” DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Gustavo Petta favorável ao PLC nº 38/2023, Processo nº 238.480, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.542, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, REINSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DEDICADAS À OPERAÇÃO DE DESMANCHE, COMPRA E VENDA DE SUCATAS E DE PEÇAS NOVAS E USADAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Gustavo Petta favorável ao PLC nº 58/2023, Processo nº 239.033, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “ALTERA O § 3º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 18 DE JUNHO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES – PAPPE E DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PÚBLICAS – PMPCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Gustavo Petta favorável ao PLC nº 77/2023, Processo nº 239.336, de autoria do Senhor Zé Carlos, com emenda, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO DOS MOTORISTAS DESSES VEÍCULOS AOS DEMAIS MOTORISTAS E AOS CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Higor Diego favorável ao PLO nº 46/2022, Processo nº 235.738, de autoria da Senhora Mariana Conti, que “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Higor Diego favorável ao PLO nº 179/2023, Processo nº 239.024, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “CRIA AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DA COMUNIDADE HIP-HOP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Higor Diego favorável ao PLO nº 40/2024, Processo nº 240.511, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “ASSEGURA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE PARA CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Higor Diego favorável ao PLO nº 42/2024, Processo nº 240.606, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS E DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Higor Diego favorável ao PLC nº 11/2024, Processo nº 240.225, de autoria do Senhor Otto Alejandro, com emenda, que “DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO EM LOCAIS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES”.
9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Higor Diego favorável ao PLO nº 110/2024, Processo nº 241.071, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL BRINCANDO MAIS CAMPINAS, PARA CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS”.
10) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Higor Diego favorável ao PLO nº 8/2025, Processo nº 242.482, de autoria do Prefeito Municipal, que “REVOGA A LEI Nº 12.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ‘CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAÍZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’".
11) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nick Schneider favorável ao PLO nº 68/2023, Processo nº 238.146, de autoria dos Senhores Cecílio Santos e outros senhores vereadores, que “DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, COMO INCENTIVO DE FIM DE ANO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”.
12) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
13) Outros assuntos afetos à Comissão.
Campinas, 15 de outubro de 2025.
Rubens Gás
Presidente da Comissão de Administração Pública
