Comissão de Constituição e Legalidade analisa projeto que cria o Programa Municipal de Formação de Doulas no SUS Campinas

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (22), às 15h, a 16ª Reunião Ordinária para discutir pareceres de nove projetos de lei. Entre os destaques, está a discussão e votação do parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 275/2021, de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL) que cria o Programa Municipal de Formação de Doulas no SUS Campinas.

De acordo com o projeto, que recebeu parecer favorável do vereador Nelson Hossri (PSD), os trabalhadores dos Centros de Saúde da cidade receberão formação de Doulas. O programa terá como prioridade a formação dos agentes comunitários de saúde, mas poderá ser ampliado para a formação de outros profissionais da rede municipal de saúde.

A elaboração e o oferecimento da formação serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde com aprovação do Conselho Municipal de Saúde, como parte da Formação Continuada dos trabalhadores do SUS.

A reunião, que é aberta ao público, acontece no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube. 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri favorável ao PLO 306/2025, Processo nº 244.121, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “ALTERA A LEI Nº 14.397, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ‘TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE MONITOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM BRINQUEDOTECA PARA AS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri favorável ao PLO 275/2021, Processo nº 234.889, de autoria da Senhora Mariana Conti, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE DOULAS NO SUS CAMPINAS, BASEADO NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao PLO 38/2023 e à emenda, Processo nº 237.787, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que “DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS E EQUIPAMENTOS DE GPS NOS UNIFORMES DOS AGENTES E NOS VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS”. 

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao PLC 48/2023, Processo nº 238.746, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “ACRESCENTA O ART. 21- B À LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ‘DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao PLO 165/2023, Processo nº 238.896, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que “CRIA A ROTA DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao PLO 248/2023, Processo nº 239.583, de autoria do Senhor Filipe Marchesi, que “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CRIAR BASES MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO E DE OUTROS DELITOS NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E ASSEMELHADOS”.

7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao PLO 167/2023, Processo nº 238.925, de autoria da Senhora Paolla Miguel, que “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 10.182, DE 22 DE JULHO DE 1999, E A EMENTA E OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 13.285, DE 8 DE ABRIL DE 2008”.

8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri favorável ao PRE 12/2025, Processo nº 244.120, de autoria da Mesa da Câmara, que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL”.

9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Nelson Hossri contrário ao PLO 65/2025, Processo nº 242.738, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA PARA IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

10) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião. 11) Outros assuntos afetos à Comissão.